TJGO 04/03/2013 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1256 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013
III, DO CPC. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P. R. I.
GOIâNIA,27/02/2013 ….................. DE 2013.
LUSVALDO DE
PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
292035-98.2009.8.09.0051 ( 200902920353 )
1830
ACAO MONITORIA
ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
POSTO SENADOR CANEDO
ESTRELA DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV REQTE
: 28565 GO - RAFAEL ALMEIDA AQUINO REIS
28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES
DESPACHO
:
"RELATIVAMNTE AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, FACULTO À AUTO
RA - ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - JUNTAR PROVA DE
TODOS OS FATOS POR ELA ALEGADOS COMO JUSTIFICADORES DO BENEFÍCIO,
BEM COMO QUE EXPLIQUE QUAL A RELAÇÃO EXISTENTE COM A EMPRESA SCA
RRENIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, JÁ QUE NÃO SÓ O ESCRITÓR
IO ADVOCATÍCIO É O MESMO, COMO TAMBÉM OS ARGUMENTOS APRESENTADOS
PARA ESSAS DUAS SOCIEDADES. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA ES
SA PROVIDÊNCIA OU QUE NESSE LAPSO RECOLHA AS CUSTAS INICIAIS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA VESTIBULAR". I. GOIÂNIA, 16 DE JANE
IRO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA. 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
: 418769-31.2008.8.09.0051 ( 200804187694 )
AUTOS NR. : 1904
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA
REQUERIDO
: ELLEM FERNANDA FERREIRA DE CASTRO
ADV REQTE
: 14120 GO - GILVANIA PAULA FROES ARANTES
ADV REQDO
: 25374 GO - RODRIGO LOURENCO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, DECLARANDO
RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, DEVENDO A
AUTORA SER REINTEGRADA NA POSSE DO IMóVEL. EXPEçA-SE, POIS,
MANDADO PARA DESOCUPAçãO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA
DE IMISSãO COMPULSóRIA. AINDA, POR CONSEQUêNCIA LóGICA DA
RESCISãO DO NEGóCIO, DEVERá A AUTORA RESTITUIR à Ré OS VALORES
PAGOS, CORRIGIDOS PELO INPC, CONTADOS DO DESEMBOLSO, DEDUZINDO DA
CLáUSULA PENAL (10%). CONSIDERANDO QUE A Ré FOI VITORIOSA EM
PARTE MíNIMA DO PEDIDO, CONDENO-A NO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$
1.200,00 (ART. 20, § 4.°, DO CPC). APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
DETERMINO SEJAM AS PARTES INTIMADAS, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS,
PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS DéBITOS NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (CPC, ART. 475-J).
P.R.I..
GOIâNIA, ... DE
FEVEREIRO DE 2013.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2.° JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CíVEL
ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO
FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, DEVENDO A AUTORA SER REINTEGRADA NA
POSSE DO IMóVEL. EXPEçA-SE, POIS, MANDADO PARA DESOCUPAçãO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE IMISSãO COMPULSóRIA.
AINDA, POR CONSEQUêNCIA LóGICA DA RESCISãO DO NEGóCIO, DEVERá A
AUTORA RESTITUIR à Ré OS VALORES PAGOS, CORRIGIDOS PELO INPC,
CONTADOS DO DESEMBOLSO, DEDUZINDO DA CLáUSULA PENAL (10%).
CONSIDERANDO QUE A Ré FOI VITORIOSA EM PARTE MíNIMA DO PEDIDO,
CONDENO-A NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.200,00 (ART. 20, § 4.°, DO
CPC). APóS O TRâNSITO EM JULGADO, DETERMINO SEJAM AS PARTES
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