Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2704 722 autora, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) por parcela deduzida em desacordo à presente sentença e, na oportunidade, declaro-a inexistente. Sem custas ou honorários nesta fase (artigo 55, da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julga

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3333 659 (cinco mil reais), sobre a qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária INPC, desde a fixação. Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95. P.R.I.C. ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/ RO) - Processo 0654850-95.2022.8.04.0001

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2047 1146 (Súmula 54 do STJ), na ordem de 1% ao mês, e correção monetária, pelo índice IGP-M, cujo termo inicial incide a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ); para declarar a inexistência do contrato de empréstimo objeto da presente ação. Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei n. 9.099/95. ADV: FRANCISCA NORMELIA SISNANDO EUGENIO (OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2510 803 ADV: THIAGO BARREIRA ROMCY (OAB 23900/CE), ADV: FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA (OAB 31449/ CE) - Processo 0003601-16.2019.8.06.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Jose Antonio de Lima - REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para efeito d

Diário da Justiça ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

116 Rio Branco-AC, segunda-feira 19 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.205 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC/IBGE desde a data desta sentença (Súmula 362, do STJ) e juros moratórios 1% (um por cento) ao mês, conforme disposição do art. 406, do Código Civil, combinado com o art. 161, § 1º do CTN, a contar do evento danoso, nos termos do enunciado da Súmula 54, do STJ. ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: DANIEL JORDÃO SANTOS DE MELO (OAB 5

Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2768 571 aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente. § 1o A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2757 918 REQUERENTE: Maria Tais Rodrigues Viana - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, assim o faço com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) condenar a demandada ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido a partir desta d

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2742 715 o pedido formulado por Gilvaneide Agostinho Carlos em face do Banco Bradesco S.A, assim o faço com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, para: a) condenar o Banco Bradesco S.A, ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigido a partir desta data pelo índice INCP (Súmula 362, STJ), acrescidos

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2527 570 ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: VALDEMIRO ALVES ARAUJO (OAB 41225/ CE) - Processo 0051077-28.2020.8.06.0059 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor REQUERENTE: Maria Socorro de Sousa - REQUERIDO: Bradesco Vida e Previdência S.a e outro - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela part

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2510 646 esse fim, carta precatória, da qual deverá ser intimada a defesa do réu, nos termos da Súmula nº. 273 do STJ. Intimem-se. Ciência ao órgão do Ministério Público. Expedientes necessários. ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE) - Processo 0006643-85.2019.8.06.0059 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: BA