Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

34 Rio Branco-AC, terça-feira 20 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.417 negativo de bloqueio de valores e /ou pesquisas de veículos. ADV: ROGERIO DA COSTA MODESTO (OAB 3175/AC) - Processo 070045031.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Elsa Renee Huaman Mendoza - DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora não comprovou o recolhimento da guia de depósito, eis que a documentação acostada refere-se a um agendamento de pagamento. Sen

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cípio da legalidade, sendo os atos administrativos revestidos de veracidade e legitimidade e, assim, a inscrição é qualificada como ato de controle administrativo da legalidade. 2.Se há vários títulos executivos, indene de dúvidas que a análise acerca da falta de higidez de cada um deles deva se dar de modo individualizado, já que a priori incide sobre todos eles a presunção de certeza e liquidez. 3.A decisão no sentido de declarar, em bloco, a nulida

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, quarta-feira 28 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.706 Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa Cisco Webex Meetings, arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h55min. Do que, para constar, eu, __________________ Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva, Secretária, lavrei a presente ata que depois de apr

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, segunda-feira 28 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.685 2ª CÂMARA CÍVEL DESPACHO Nº 0702508-70.2020.8.01.0001 - Remessa Necessária - Rio Branco - Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Impetrante: Luan de Sousa da Silva - Impetrado: Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre - Detran - Despacho Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação no prazo e 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178,

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 frustradas de citação (fl. 34, 71 e 83), foi deferida a citação editalícia da requerida (fl. 97). Edital de citação à fl. 98. A Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial da parte ré, pugnou pela decretação de nulidade da citação editalícia, ao argumento de que não foram esgotados todos os meios para a localização da requerida. Requereu ainda a realização da diligência de cit

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 0700418-26.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Ecoville Rio Branco Empreendimento Imobiliario Ldta - Apelada: Lidianne Santos Dantas Albuquerque - Apelado: Rogean Albuquerque de Sá - DESPACHO Considerando a posse desta Desembargadora Relatora no cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ocorrida no dia 05 de fevereiro de 2021, devolvo os presentes autos à Diretoria Judiciária para que proceda a sua redistribuiç�

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, sexta-feira 9 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.694 rio, conforme extrai-se da certidão de julgamento fl. 483 dos autos principais: “CERTIDÃO DE JULGAMENTO 34ª Sessão Ordinária 2017 Classe: Apelação n.º 0501017-05.2016.8.01.0081 Presidente: Desembargador Samoel Evangelista Proc. de Justiça: Álvaro Luiz Araújo Pereira Foro de Origem: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Num. Origem: 0501017-05.2016.8.01.0081 Relatoria: Des. S

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 9 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.732 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO rem, mesmo diante do atual contexto de pandemia. Porém, considerando que, posteriormente ao agendamento desta audiência, a Presidência da 2ª Câmara Cível designou Sessão Extraordinária também para a data de hoje, a obstar a participação desta Relatora, hei por bem redesignar a audiência de conciliação para o dia 08/02/2021, às 10h, a ser realizada pela plataforma Cisco Webex. In

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0003514-55.2015.8.07.0004 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: A. M. M. REQUERIDO: J. P. M., R. D. S. G., J. M., E.

Diário da Justiça ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO A parte recorrida é o Município de Tarauacá. Como se sabe, as manifestações processuais das pessoas jurídicas de direito público se dão mediante intimação pessoal, a ser feita por carga, remessa ou meio eletrônico (art. 183, § 1.º, CPC). O exame dos autos do processo permite a observação de que o ente municipal, ora apelado, não foi intimado pessoalmente da sentença (pp. 127-131), tampouco do recurso de apelação interposto pela parte contrária