Judiciário ● 29/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1404/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 Processo Nº RTOrd-1002353-16.2013.5.02.0242 RECLAMANTE ANDERSOM ANTONIO DA SILVA ADVOGADO JOSÉ DA SILVA PAREJA(OAB: 100316) RECLAMADO EUROCRAFT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. ADVOGADO JOSE RIBEIRO DE CAMPOS(OAB: 99951) 95 Justiça do Trabalho - 2ª Região 2ª Vara do Trabalho de Cotia Avenida Rotary, 175, Jardim Nomura, COTIA - SP - CEP: 06717090 (11) 47

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MARIA JOSE AGUIAR DE FREITAS(OAB: 196513/SP) FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP ALEXANDRE CESAR FARIA(OAB: 144895/SP) RECLAMADO ADVOGADO 23580 Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO SIQUEIRA CAVALCANTE FILHO - QUITAÚNA CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP - MARIA DA CONSOLACAO BATISTA PEREIRA PODER JUDICIÁRIO |||

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 RECLAMANTE RAIMUNDA MANSO DO NASCIMENTO JOSE DE SALES NETO(OAB: 7328/CE) SAVIGNY MEDEIROS DE SALES(OAB: 31306/CE) MUNICIPIO DE UBAJARA EDUARDO CESAR ALBUQUERQUE DE ANDRADE(OAB: 7616/CE) MICHELY MOREIRA BARROS(OAB: 26939/CE) ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 2769 Dispensada a realização de audiência, nos termos da Recomendação CGJT nº 02/2013. Regularmente no

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1799 efetivamente recebido em cada período, o que torna o pedido de pagamento de diferenças salariais indeterminado, obstaculizando PODER JUDICIÁRIO indevidamente a formulação de defesa pela parte adversa e JUSTIÇA DO inviabilizando uma precisa aferição do direito pleiteado, por parte do juízo. INTIMAÇÃO Deste modo, tratando-se de pedido indeterminado, considero-o

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 979 Impugna a parte reclamada o valor atribuído à causa, alegando que INTIMAÇÃO ele não guarda proporcionalidade com a pretensão obreira, sendo Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87ad18d excessivo. proferida nos autos. Sem razão. CONCLUSÃO Além de o valor da causa não ser requisito indispensável à reclamação trabalhista, ante o dispost

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 2964 Custas pelo reclamado no valor de R$100,00, calculadas sobre Juntou documentos. R$5.000,00, valor da condenação, estando o ente público isento do Dispensada a realização de audiência, nos termos da pagamento, na forma do art.790-A, da CLT. Recomendação CGJT nº 02/2013. Notifiquem-se as partes. Regularmente notificado, o reclamado não apresentou defesa. T

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 2236 DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PODER JUDICIÁRIO A presente demanda diz respeito a relação de trabalho envolvendo JUSTIÇA DO ente público, em que o trabalhador não foi submetido a concurso público. INTIMAÇÃO De acordo com a reiterada jurisprudência trabalhista acerca do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ce4bf9

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 Processo Nº ATOrd-0000121-86.2021.5.07.0029 RECLAMANTE ALTAIR SOUSA ARAUJO ADVOGADO EZIO GUIMARAES AZEVEDO(OAB: 17427/CE) RECLAMADO MUNICIPIO DE VARJOTA 2175 DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Tendo sido a presente reclamação sido ajuizada em 01.02.2021, foram alcançadas pela prescrição quinquenal as lesões aos direitos trabalhistas anteriores a 01.02.2016. Intimado(s)/Citado

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 3989 retroagindo. Segundo o Ministro relator, isso é necessário porque a DOS PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES. jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça, já estavam consolidadas em afirmar que a Com base no exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos prescrição do FGTS era de trinta anos. Logo, em homenagem à formulado

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 2233 plenamente aplicada na data de 13/11/2019, porque ela só surte Presentes os requisitos do art. 790, § 3º da Consolidação das Leis efeitos da sua existência para frente, não retroage. do Trabalho, defiro a gratuidade da justiça ao (à) autor (a), conforme As ações que já estavam em curso, isto é, que foram ajuizadas requerimento constante na inicial (Orie