Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 EVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXIST ENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEME NTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. A DEFESA TECN ICA DEIXA PARA APROFUNDAR NA ANALISE DO MERIT

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 002, PLACA: JGC-5026, APREENDIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. CONFORME B EM RESSALTADO PELO MINISTERIO PUBLICO, FICOU BEM DEMONSTRADA A LE GITIMIDADE DO REQUERENTE, PARA A POSTULACAO, SENDO LICITAS A POSS E E A PROPRIEDADE FLS. 01/02, RESSALTANDO-SE QUE O BEM EM QUESTAO E DE USO PERMITIDO, NAO INTERESSANDO MAIS AO PRESENTE PROCESSO, VEZ QUE NAO HA SEQUER INDICIOS DE QUE O MENC

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 SOMENTE SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE LHES SEJAM ESSENCIAIS, NOTADAMENTE NAQUELES CASOS EM QUE OS VALO RES PENALMENTE TUTELADOS SE EXPONHAM A DANO EFETIVO OU POTENCIAL, IMPREGNADO DE SIGNIFICATIVA LESIVIDADE. O DIREITO PENAL NAO SE D EVE OCUPAR DE CONDUTAS QUE PRODUZAM RESULTADO

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 IM, INTIME-SE O DEFENSOR DO DENUNCIADO LEONARDO RUFINO DE BRITO O LIVEIRA, DR. CHRISTIAN ALVES HECKSHER OAB/GO N. 33.936, PARA, NO PRAZO E FORMA DE LEI, APRESENTAR MEMORIAIS SUBSTITUTIVOS DAS ALEG ACOES ORAIS. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2017. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 168703-32.2017.8.09.0175 902 ACAO PENAL RAFAEL AMARO DO

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 DA PRETENSAO PUNITIVA E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENT O DO PRESENTE FEITO, COM O FULCRO NO ART. 395, DO JA CITADO CODEX . SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA, 08 DE MARCO DE 2018. NR. PROTOCOLO : 7726-32.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 138 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ERINALDO MARTINS DE MOURA VITIMA : ROSANGELA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO : NO CASO,

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: (...). ARQUIVAMENTO D O INQUERITO. (...). NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, POIS A MAQUINA JUDICIARIA N AO DEVE PREOCUPAR-SE COM INFRACOES DE POUCA MONTA, INSUSCETIVEIS DE CAUSAR O MAIS INFIMO DANO A COLETIVIDADE. RE

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 DE FLS. RETRO, POIS EMBORA ESTEJAM PRESENTES OS ELEMENTOS NECESS ARIOS A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, CONSUBSTANCIADOS PELA CERTEZA DE MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, A INSTAURACAO DE PERSECUTIO CRIMINIS OBJETIVANDO A RESPONSABILIZACAO CRIMINAL DO INDICIADO AFIGURA-SE INADEQUADA, FACE A POTENCIALIDADE LESIVA MINIMA DA CONDUTA PRATICADA. DESTARTE, O PRINCIPI

Seção II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PENA DEVE GUARDAR EM RELACAO A GRAVIDADE DO CRIME. NOS CASOS DE I NFIMA AFETACAO DO BEM JURIDICO, O CONTEUDO DO INJUSTO E TAO PEQUE NO QUE NAO SUBSISTE QUALQUER RAZAO PARA A IMPOSICAO DA REPRIMENDA . AINDA A MINIMA PENA APLICADA SERIA DESPROPORCIONAL A SIGNIFICAC AO SOCIAL DO FATO OPORTUNA A ORIENTACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, NO CASO EM TELA, SENAO VEJAMOS: APELA

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 ARACAO DE DANOS (CODIGO DE PROCESSO PENAL, ARTIGO 387, IV), VEZ Q UE ESTA NAO FORA DISCUTIDA EM SEDE PROCESSUAL. CONCEDO AO SENTENC IADO FRANCISCO JHONATAS LIMA NAIVA O DIREITO DE RECORRER EM LIBER DADE, CASO QUEIRA, VEZ QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS A UTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SEN

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 ESMA DIRECAO, CONVERGE O ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ: (...) O RES ULTADO (SENTIDO JURIDICO PENAL) DEVE SER RELEVANTE QUANTO AO DANO OU PERIGO AO BEM JURIDICAMENTE TUTELADO. MODERNAMENTE, GANHA REL EVO O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. O DELITO (MATERIALMENTE ANALI SADO) EVIDENCIA RESULTADO SIGNIFICATIVO. DEIXA DE SE-LO QUANDO O EVENTO E IRRELEVANTE. NAO OBSTANTE CONCLUSAO