Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 11650 GO - JAIRO MONTEIRO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201302446074 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL VISA NDO APURAR A OCORRENCIA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180, 1, DO C ODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR WEMERSON ROCHA DA SILVA E ADRIANO AGUIAR DE MOURA. OUVIDO, O MINISTERIO PUBLICO ASSEVEROU QUE A CONDUTA PRATICADA PELOS INDICIADOS NAO APRESENTA INTENS

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 IVIDADE DA CONDUTA DELITIVA, ASSIM CONSIDERADA PELE VALOR DO OBJE TO SUBTRAIDO E SUA IMEDIATA DEVOLUCAO A VITIMA. ADEMAIS, NAO HOUV E PREJUIZO A ESTE E O FATO NAO FOI COMETIDO COM AMEACA OU VIOLENC IA. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS VEM ADMITINDO DE FOR MA PACIFICA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AQUELES C RIMES CARECEDORES DE SUBSTANCIAL POTENCIALID

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 NAO E POSSIVEL AO CONDUTOR DO FEITO REJEITA-LA POSTERIORMENTE, A NTE A OCORRENCIA DA PRECLUSAO PRO JUDICATO. DE OUTRO GIRO, TAMBEM NAO HA QUE FALAR EM ABSOLVICAO SUMARIA, SENAO VEJAMOS: NOS TERMO S DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PROCEDER-SE-A ABSOL VICAO SUMARIA QUANDO VERIFICADO A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA E XCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; EXISTENCIA M

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 NSIGNIFICANCIA, SENDO CAUSA DE EXCLUSAO DE TIPICIDADE, PUGNANDO A O FINAL PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 397, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS. 34/36). E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA -SE QUE RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO EM SUA BEM FUNDAMENTA DA MANIFESTACAO, PORQUANTO EMBORA PRESENTE

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 ALOR TUTELADO PELA NORMA QUE NAO SE JUSTIFICA A REPRESSAO. JURIDI CAMENTE, ISSO SIGNIFICA QUE NAO HOUVE CRIME ALGUM. TAL PRINCIPIO E UM PRECEITO QUE REUNE QUATRO CONDICOES ESSENCIAIS PARA SER APLI CADO, SEGUNDO A ORIENTACAO DO PRETORIO EXCELSO: A MINIMA OFENSIVI DADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DO ATO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTA

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 CRIME ALGUM. TAL PRINCIPIO E UM PRECEITO QUE REUNE QUATRO CONDIC OES ESSENCIAIS PARA SER APLICADO, SEGUNDO A ORIENTACAO DO PRETORI O EXCELSO: A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE PE RICULOSIDADE SOCIAL DO ATO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO PROVOCADA. CEZAR ROB ERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, CONF

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 TIPICIDADE PENAL PORQUE EM VERDADE O BEM JURIDICO NAO CHEGOU A SE R LESADO. () ASSIM, A IRRELEVANCIA OU INSIGNIFICANCIA DE DETERMIN ADA CONDUTA DEVE SER AFERIDA NAO APENAS EM RELACAO A IMPORTANCIA DO BEM JURIDICAMENTE ATINGIDO, MAS ESPECIALMENTE EM RELACAO AO GR AU DE SUA INTENSIDADE, ISTO E, PELA EXTENSAO DA LESAO PRODUZIDA, (...)". DESSA FORMA, VERIFICO QUE E COMPORTAV

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 NAO E DEIXAR IMPUNE TAL ATITUDE, MAS BUSCAR OUTROS CAMINHOS MENO S COMPLICADOS, MAIS EFICIENTES E DE UM CUSTO MENOS ELEVADO PARA O ESTADO, COMO POR EXEMPLO, INVESTIMENTO MACICO EM EDUCACAO E PROF ISSIONALIZACAO ADEQUADA PARA QUE AS PESSOAS POSSAM SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, EVITANDO ASSIM QUE OPTEM PELA CRIMINALIDADE PARA OBTENCAO DO SUSTENTO PROPRIO E DE SUA FA

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 CHIARO RT 721/537). ESSE E, OUTROSSIM, O POSICIONAMENTO DO TRIBUN AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: (...). ARQUIVAMENTO DO INQUERIT O. (...). NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJ ETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PR INCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, POIS A MAQUINA JUDICIARIA NAO DEVE PR EOCUPAR-SE COM INFRACOES DE POUCA MONTA, IN

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 SE QUE RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO EM SUA BEM FUNDAMENTAD A MANIFESTACAO, PORQUANTO EMBORA PRESENTES TODOS OS ELEMENTOS NEC ESSARIOS A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, CONSUBSTANCIADOS NA CERTEZA DE MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, VISLUMBRO QU E O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL OBJETIVANDO A RESPONSABILIZACAO CRIMINAL DA CONDUTA PRATICADA PELO INDICIA