Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem prejuízo, deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendam produzir, justificando a sua pertinência, com indicação expressa do(s) fato(s) que, por seu intermédio, intentem comprovar, apresentando, desde logo, o rol de testemunhas, na hipótese de requerimento de prova oral, ou os quesitos periciais, no caso de pedido de prova pericial, tudo sob pena de indeferimento. Int. e cumpra-se. Bauru, 29 de outubro de 2019. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz F

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 942 constam dos respectivos instrumentos, nominados PPE – Programa quais premiações/comissões recebidas, sendo que, quando Próprio Específico, Super Ranking e RV Cartilhas Próprias atingidas as metas, recebeu corretamente a parte variável, de relacionados no Anexo I, os quais integram o presente Acordo acordo com os regulamentosespecíficos das rubricas,tendo Co

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Indefiro. 3442 Inicialmente, observo que em depoimento pessoal, a autora afirma que "quando viajava, na gestão anterior a 2015, registrava o horário das viagens corretamente; que posterior a 2015, as viagens tinham em média a mesma duração que as do período anterior; que não 3. HORAS EXTRAS tem ideia de quanto tempo deixou de ficar registrado no ponto; que houve uma o

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 986 A,CLT. para processar e julgar a presente demanda, tendo em vista a Nas razões do recurso (fls. 108/119 - Id. 87b8acf) a reclamada natureza temporária da relação estabelecida entre as partes, pugna pela incompetência absoluta "racione materie" dessa justiça segundo alega. especializada para julgamento do feito alegando que o município O pedido e a causa de

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, 1ªS., CC 61.612/PR, rel. Min. CASTRO MEIRA, j. 23/08/2006, DJ 11/09/2006, p. 217 - destaquei). PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. I - Compete à Justiça Estadual a expedição de alvará de levantamento devido a segurado falecido. II - Declarada a incompetência desta E. Corte para apreciar o efeito em grau de recurso. III - Agravo de Instrumento não conhecido. (TRF-3ªR, 10ªT., AI 0052413-05.1999.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 4/ Página 2184 da reparação: o caráter compensatório da quantia fixada sob essa rubrica, assim como a caráter punitivo da conduta ilícita, para inibir a sua repetição. No caso concreto, entendo que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) seja suficiente para ressarcir os danos morais sofridos, o qual atende ao binômio compensação-punição e que não imprime enriqueciment

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 6 A obra em questão está no contexto do Programa 'Minha Casa Neste ponto, convém ressaltar que, em que pese a previsão no Minha Vida', do Governo Federal, conforme se depreende dos Tema nº 6 transcrito acima, no presente caso não há que se contratos de mútuo celebrados entre a Litisconsorte e o Fundo aplicar a atração da responsabilidade subsidiária do dono da

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 8 Pinheiro de Oliveira, publicado em 18/07/2019) Assim sendo, ao contrário do alegado pelas Reclamadas, não Pelas razões alhures, mantém-se a gratuidade de justiça às houve a suspensão do contrato de trabalho, mas somente a Reclamadas, de modo que se rejeita a preliminar de deserção redução da carga horária. suscitada pelo Recorrido em contrarrazões. Entr

Judiciário ● 12/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2042/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2016 Indefiro o pedido. 717 1976, os trabalhadores de renda mais elevada poderão ser incluídos no programa de alimentação, desde que esteja garantido o f) DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS atendimento da totalidade dos trabalhadores contratados pela Afirma o reclamante que a reclamada não lhe pagou, durante todo o pessoa jurídica beneficiária que percebam até 5 (cinco) sal

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3433 acumular o cargo de supervisora técnica, chamada de "monitoria", o trabalhador foi contratado, sendo elas realizadas dentro da mesma que perdurou até 10/03/2017, sem a devida contraprestração. jornada, em situação perfeitamente compatível com a sua condição Requer um plus salarial, desde abril de 2008, não inferior a 70%, pessoal. Não restando evidenciado o