Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 353 Pleiteia o pagamento do tíquete referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2015, bem como sua incorporação à remuneração Entendeu indevida também a integração pleiteada em virtude da percebida para cálculo das demais verbas legais e contratuais, tais comprovada adesão ao PAT. como: "saldo salário, 13º salário, férias + 1/3 de gratificação, FGTS e mu

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 577 Quanto à alegação de que os regulamentos empresariais são Por fim, também não houve apontamento de pagamento "confusos e imprecisos", a parte autora não aponta especificamente habitual dos prêmios descritos na petição inicial, conforme o quais as cláusulas do PPE ou PPRS considera ininteligíveis, ônus entendimento da Súmula nº 251 do TST: A parcela par

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região da integração das horas extras habitualmente prestadas, não 1888 de incentivos" (ID. 112ef90 - Pág. 394). repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de "bis in idem", Dentro do contexto do programa AGIR, foram instituídos uma série conforme OJ 394 da SDI-1 do TST. de prêmios a serem pagos d

Caderno 1 - Administrativo ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 187 DESIGNO a Sra. Nilce Helena Batista da Silva Barros Ferreira como gestora e APROVO a indicação da Sra. Yumi Yamamoto, como Fiscal do Contrato, conforme discriminado às fls. 99/100. São Paulo, 25 de novembro de 2019. Manoel de Queiroz Pereira Calças DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 261 adimplidas de forma fixa, por conta da sua própria natureza, uma para a repercussão pretendida, diante da ausência de vez que as horas extras e seus reflexos são atrelados à prestação habitualidade. de sobrejornada e os prêmios, à produtividade do empregado. Além disso, essas verbas estão contempladas no acordo coletivo de No caso, em se tratando de benefí

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 345 Explica que no período imprescrito de abril de 2015 a fevereiro de 2020 esteve lotado no PAB do Tribunal de Justiça do Amazonas, Quando se estuda o contrato de emprego e o desempenho da vinculado à agência 0938 (Prime Boulevard), na função de gerente função do empregado para aquele que dirige a prestação pessoal assistente. de seu serviço, deve ser observad

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 358 não bancários (cartão de crédito, capitalização, seguros e previdência privada, etc.), abertura de conta, atendimento ao Poderá ficar configurado o enriquecimento ilícito do empregador cliente, operalização no sistema, cumprimento de diversas metas (artigo 884, CC) se este utilizar um só empregado para o (horas extras, venda de produtos, cursos, redução d

Caderno 1 - Administrativo ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 São Paulo, Ano IX - Edição 2021 3 Art. 14 - Os Termos de Compromisso Público e demais aditivos não se consideram, sob qualquer hipótese, modalidade de contrato administrativo, não se sujeitando, portanto, à legislação em vigor acerca da matéria. Art. 15 - Para os fins do “Programa Empresa Amiga da Justiça”, considerar-se-á a minuta padronizada de Termo de Compromis

Judiciário ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1857/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 O reclamante alegou que, além do salário fixo, recebia, a título de 917 Rejeito. ticket-alimentação, a quantia de R$ 112,00 (cento e doze reais) mensais. Disse que essa verba tem natureza salarial, mas não era INSALUBRIDADE: lançada em seus contracheques. Diante disso, postulou a retificação da CTPS quanto à remuneração, e, ainda, os os reflexos O reclamante

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 18392 A documentação encartada aos autos eletrônicos pelo MUNICÍPIO A reclamante, em seu recurso ordinário, afirmou que realizou DE JUNQUEIRÓPOLIS denuncia que os servidores municipais concurso público através do edital 002/2002, "onde foi prorrogado estão submetidos a regime jurídico próprio (Lei Complementar n. por duas vezes, sendo que em 01/09/2015 foi convo