Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3074 42 viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do art. 854 do CPC, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome da parte executado.A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos arts. 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, eis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1012 321 do Código de Processo Civil de 2015 impõe o indeferimento da petição inicial, nos exatos termos do seu parágrafo único. Este juízo atentou para o disposto no caput do art. 321 do Código de Processo Civil de 2015, concedendo o prazo previsto em lei para que a parte autora providenciasse o que faltava,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2046 9 intimada quanto aos livros faltantes, a empresa informou não possuir nenhum outro livro fiscal ou contábil, além daqueles entregues (fls. 594595). Este juízo determinou a expedição de ofício a JUCESP, solicitando a relação de livros fiscais e contábeis, bem como a súmula de breve relato e contrato social da empresa em questão (fl

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 N. 0712983-28.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LUIZ FELIPE FERNANDES GUIMARAES. Adv(s).: DF10169 ANGELA TONELINE LAVALE ROCHA. R: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Alfeu Machado Número do processo: 0712983-28.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE I

Caderno único ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2011 PEREIRA. R: DEUSLENE MARILDA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). Chamo o feito à ordem. Assinalo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a inventariante colacione aos autos o termo de concessão de uso do bem que se busca adjudicar, bem como os documentos que comprovem o histórico e a origem dos direitos que a extinta detinha sobre o referido imóvel, a fim de verificar a pertinência subjet

Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 de Processo Civil que incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Com a sistemática inaugurada pela Lei nº 13.105/2015, as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previstas no artigo 1.015 do novo Código de Processo Civil são taxativas. Leciona Marinoni que o ?agravo de instrumento passa

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 sede de recurso repetitivo, em outras demandas idênticas, desde que ainda não apreciadas, em definitivo, no âmbito do próprio Superior Tribunal de Justiça ou, em qualquer hipótese, do eg. Supremo Tribunal Federal". Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno no Resp. n.º 978.018/SP, entendeu que, em se tratando do tema relativo à legitimidade ativa dos p

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 3ª Vara Cível de Taguatinga DECISÃO N. 0705706-03.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA DAS NEVES SILVA DE MESQUITA. Adv(s).: DF04296 - ELEUSA MOREIRA, DF27910 - ALINE HACK MOREIRA, DF7917 - SERGIO DE FREITAS MOREIRA. R: ANTONIO MORAIS DOS REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIO MURILLO BANDEIRA BISPO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DI

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.? Desse modo, determino à secretaria as providências quanto às hastas dos 09 (nove) imóveis ainda não alienados, remetendo-se os autos, em seguida, à contadoria, para retificação dos cálculos observando-se a sentença e acórdãos, devendo considerar para fins de inclusão de honorário

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 N. 0704987-42.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.. Adv(s).: SP1074140A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, SP8420600A - MARIA LUCILIA GOMES. R: ADAO FRANCISCO COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Carlos Rodrigues Gabinete do Des. Carlos Rodrigues Número do processo: 0704987-42.2018.8.07.0