Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 5727 à ordem judicial (art. 219 do CPP). 10. Por oportuno, consigne-se que a aglomeração de pessoas deve ser evitada, devendo as partes e advogados manterem o isolamento social durante a vigência das medidas tomadas para contenção da COVID-19, não sendo recomendado que se reúnam de forma presencial para pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2702 tampouco adentra a defesa ao mérito, pugnando pelo andamento do feito. Reitera o pedido de liberdade provisória de fls. 73/75, em favor do réu Geraldo Rodrigues de Moura Araújo, aduzindo, em síntese, que diante da crise sanitária e da incerteza quanto à reabertura dos Fóruns, há dificuldades ao trabal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 3398 as afirmações da acusação, mas não é o caso. No que toca ao perigo no estado de liberdade, entendo que persiste referido requisito. E isto porque, não bastasse a gravidade em abstrato do delito, as circunstâncias do caso concreto revelam gravidade concreta e substancial da conduta, notadamente porq

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3074 44 (i) a probabilidade do direito e o (ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Além disso, exige-se que não haja (iii) risco de irreversibilidade da medida (art. 300, § 3º).A probabilidade do direito consiste na verossimilhança fática e na plausibilidade jurídica do pedido. No presente caso, verifica-se que os docu

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3098 39 ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM; Processo: 0000587-69.2020.8.04.6101; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível; Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Autor: MARIA COSTA BRITO; Réu: BANCO FISCA S.A; POSTO ISSO, acolho os pedidos deduzidos na inicial, com resolução de mérito, nos te

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3098 43 ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM, ADV. Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N-AM; Processo: 0600268-21.2021.8.04.6100; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível; Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Autor: ISABEL CALDEIRA DA COSTA; Réu: BANCO BRADESCO S/A; DECISÃO

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3101 44 ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM, ADV. Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N-AM; Processo: 0600318-47.2021.8.04.6100; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível; Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Autor: MARIA LUCY PEREIRA DE MELO; Réu: BANCO BRADESCO S/A; DECISÃ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital (dez) dias do envio dos Autos ao portal.2. In casu, infere-se que o Parquet Estadual deixou transcorrer o lapso para ciência no sistema eletrônico, havendo sido considerado intimado do decisum recorrido, no 10.º (décimo) dia após o encaminhamento dos fólios processuais à fila de intimação, isto é, no dia 13 de julho de 2019, data após a qual se iniciou o quinquídi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Trata-se de mandado de segurança, cujo mote diz respeito à famigerada tese da exclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e para o Programa de Integração Social – PIS, em sentido diametralmente oposto aos verbetes n. 68 e n. 94, ambos do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. Formulou-se pedido cumulado de compensação dos valores recolhidos a esse título no p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do(s) outrora utilizado(s) (rua, nº.; bairro) - com a indicação da respectiva fonte do endereço -, a ser apontado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, de modo a permitir a adoção, em tempo hábil, das providências cartorárias, sem prejudicar a data já agendada. Faculta-se ainda providenciar, por sua iniciativa - caso assim queira -, a apresentação da(s) testemu