Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 MEDIDA QUE DE JUSTICA. III. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I DO CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DA PA RTE AUTORA E, CONDENO O INSS A CONCESSAO DO BENEFICIO AUXILIO-ACI DENTE, NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI N 8.213/91, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO DE BENEFICIO, DEVIDO A PARTI R DO DIA SEGUINTE A CESSACAO DO BENEFICIO D

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILENCIO (F. 51). LOGO, V ERIFICO QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A MEDIDA ACAUTELATORIA, QUAIS SEJAM, A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO PLEITEADO , A VEROSSIMILHANCA ENTRE O ALEGADO E A TUTELA JURISDICIONAL PRET ENDIDA, BEM COMO A DEMONSTRACAO DE OCORRENCIA DE PROVAVEL DANO JU RIDICO CASO A MEDIDA NAO SEJA CONCEDIDA ATEM

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 ALAN SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N : 201702261705 VITIMAS : LUZIVAN ALVES MARQUES NATUREZA REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA DECISAO VERSAM OS AUTOS SOBRE REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA DE ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA E ALAN SILVA DE OLIVEIRA, QUE O DELEGADO PAULO RIBEIRO DA SILVA DA DELEGACIA ESTADUAL DE INVESTIGACAO DE HOMICIDIOS DIH FORMULA, REFERENTE AO INQ

Judiciário ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1481/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região [SEEX] Vistos, etc. Com base no princípio da insignificância, dou provimento ao agravo de petição do exequente para isentá-lo do pagamento da taxa de emolumentos de R$0,55 por estar a parte ao abrigo da gratuidade da Justiça, com dispensa de taxas, custas e emolumentos, na forma da lei. Intime-se. Porto Alegre, 23 de maio de 2014 (sexta-feira). (a) Desª. VANIA MATTOS, Rela

Judiciário ● 09/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1512/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Orientação Transitória nº 30 da SDI-1 do TST, ainda que não expressão técnica da realidade que resulta da cisão de empresas. Tem-se que, para todos os efeitos, PROFORTE nada mais é do que a continuidade da SEG na pessoa da SEG Transportes de Valores S.A. (denominação depois alterada para PROFORTE, etc.), tendo por majoritário titular Marcelo Batista de Oliveira, que,