55 resultados encontrados para continuidade do cumprimen - data: 18/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 ENUNCIADO POSSUI OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGA L (ART. 89 DA LEI 9.099/95) E COM ELA AQUIESCENDO JUNTAMENTE COM SEU(A) DEFENSOR(A), NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95, SUSPE NDO-LHE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPR IMENTO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-LHE QUE DURANTE O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO NAO CORRERA A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 , SUSPENDO O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO AO REE DUCANDO VAGNER LOPES DE LIMA, ATE O TRANSITO EM JULGADO DA NOVA A CAO PENAL INSTAURADA CONTRA ESTE (PROCESSO N 201702267460). 2. DA RECONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E DA UNIFICACAO DAS P ENAS COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O REEDUCANDO POSSUI CINCO CONDENACOES PENAIS, QUAIS SEJAM: PROCESSO N.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 TRO PROCESSO PENAL EM CURSO NESTA COMARCA, ESTANDO, ASSIM, IMPEDI DO DE SER LIBERADO PARA CUMPRIMENTO CONCOMITANTE DO REGIME ABERTO , DETERMINO A SUSPENSAO DO CURSO DA PRESENTE EXECUCAO ATE FINAL C ONCLUSAO DA ACAO PENAL PENDENTE, OU, ATE SOBREVIR DECISAO QUE O L IBERE DA PRISAO PROVISORIA ORDENADA NAQUELES AUTOS. UMA VEZ CONCL UIDA A ACAO PENAL PENDENTE, DEVERA SER JUN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 ACUSADO ADV ACUS : JOSE CARLOS MINDURI : 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ 42252 GO - EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA P DESPACHO : AUTOS N. 162553-08.2014.809.0024 (2014.0162.5538). ROTEIRO DE PEN AS. D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL REFERENTE A JOSE CAR LOS MINDURI, CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBE RDADE QUE, UNIFICADAS, PE