Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 TOS, ETC... OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 05/12//20 13 (FLS. 58/59). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CON DICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFICIO S EM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PU NIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 STOS, ETC... TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ISAAC CARDOSO FELIPE, IMPUTANDO -LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 243 DO ESTATUTO DA CRI ANCA E DO ADOLESCENTE. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 10.02.2017 (FL. 74). O ACUSADO FOI CITADO (FL. 99) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA (FLS. 93/97). NESTA A DEFESA PUGNOU PELA INEP

Seção II ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 OFENSIVO, RAZAO PELA QUAL ENTENDO QUE A COMPETENCIA PARA O PROCES SO E JULGAMENTO DO FEITO E DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 60, DA LEI N 9.099/95. DIANT E DO EXPOSTO, APESAR DO HABEAS CORPUS NAO PREVENIR O JUIZO, DECLI NO DA COMPETENCIA PARA JULGA-LO E DETERMINO A SUA REMESSA IMEDIAT A A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DES

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE, POR MANDADO, O ACUSADO NOS ENDE RECOS CONSTANTES AS FLS. 63 E 73. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO D A DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR H ORA CERTA. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. IN TIME-SE, POR EXTRATO, A DEFESA (PROCURACAO A FL. 71). PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIM

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 AUTOS NR. : 353 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBSON JUNIO MARTINS SOUZA VITIMA : ADRIANA LAZARA DA SILVA BRITO DESPACHO : AUTOS N 353/2017 (201700452392) ACUSADO: ROBSON JUNIO MARTINS SOU ZA CONSIDERANDO QUE FORAM LOCALIZADOS NOVOS ENDERECOS, DEPRECO A CITACAO DO IMPUTADO (ENDERECO DE FL. 244/245), PARA RESPONDER A A CUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 FESA. NO MERITO, ALEGOU QUE A ACUSADA NAO TERIA PRATICADO NENHUMA CONDUTA TIPICA, EM RAZAO DE AUSENCIA DE DOLO, E A ATIPICIDADE DO CRIME, SOB O ARGUMENTO DE QUE O NAO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E ME RO INADIMPLIMENTO DE OBRIGACAO TRIBUTARIA. AO FINAL, PUGNOU PELA REJEICAO DA EXORDIAL ACUSATORIA E ABSOLVICAO COM FULCRO NO ARTIGO 397, INCISO III DO CPP (FLS. 165). COM VISTA,

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 /59). O ACUSADO FOI CITADO (FL. 100) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRIT A (FLS. 101/111). A DEFESA, PRELIMINARMENTE, REQUEREU O RECONHECI MENTO DAS CAUSAS DE EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE (ERRO DE PROIBIC AO E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA) NO MERITO, REBATEU A ACU SACAO E ALEGOU QUE OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA DESTOAM DA VERDA DE REAL, REQUERENDO A APLICACAO DO PRINCIPIO

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/01/2018, AS 15:10 HORAS. REQUISITEM-SE OS AUDITORES FISCAIS (F LS. 07/08) NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS. INTIMEM-S E, POR MANDADO, OS ACUSADOS (ENDERECO DE FLS. 280 E 284) E AS TES TEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 07/08. FICA AUTORIZA

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 ADO, POR EXTRATO (FL. 417). NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO. P.R.I. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016. CAMILA NIN A ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 429070-09.2015.8.09.0175 : 1939 : ACAO PENAL : JONATH SIQUEIRA DE FREITAS KENEDY WILLYS GOMES DE OLIVEIRA RAFAEL ESTEVES SOUZA LEILA SIMO

Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 142/149). COM VISTA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIF ESTOU-SE PELO NAO ACOLHIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA, ALEM DE P UGNAR PELO INDEFERIMENTO (FLS. 151/164). E O BREVE RELATO. OBSERV O, DE INICIO, QUE A DENUNCIA NAO SE RESSENTE DE INEPCIA FORMAL, J A QUE ATENDE AS DISPOSICOES LEGAIS CONTIDAS NO ARTIGO 41 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, O QUE, INCLUSIVE, JA