Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 13 verificável ainda em sede de cognição sumária da ação principal. Destarte, diante da existência de prova pré-constituída a autorizar o reconhecimento da liquidez e certeza do direito vindicado, e em respeito aos fundamentos constitucionais dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV, da CF/88), deve ser confirmada a liminar que declarou a n

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 justificadamente, a Desembargadora Flávia Falcão. Pelo MPT o Dr. 548 (JUIZ URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES)- Adélio Justino Lucas (Procurador Regional do Trabalho). Sessão ordinária presencial de 9 de novembro de 2022 (data do julgamento). EMENTA 1. CONTRATO DE TRABALHO. MODALIDADE. VERBAS Desembargador Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno RESCISÓRIAS.A regra,

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 4923 Frise-se que esta decisão foi elaborada com base na visualização dos autos extraídos do sítio eletrônico deste eg. Regional. FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso porque está adequado, tempestivo, a representação processual encontra-se regular e o preparo dispensado. CONTRATO DE TRABALHO. MODALIDADE DE DISPENSA. Código para aferir au

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 1129 de 13.10.2016. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. No Direito do Trabalho vigora o Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017. princípio da continuidade da relação de emprego, conforme Súmula 212 do TST, de modo que cumpre ao empregador fazer prova da Fernanda Veiga Resende iniciativa do empregado em romper o contrato, ou mediante pe

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3990 art. 484-A da CLT. Não apresentaram petição conjunta de abertura de processo de homologação de acordo extrajudicial na forma exigida pelo art. 855B da CLT. INTIMAÇÃO Assim, extingo o feito, sem resolução do mérito, sem apreciar o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e32cc0 acordo noticiado. proferida nos a

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 alegada, correta a decisão proferida pelo Juízo que indeferiu a penhora. RECORRIDO ADVOGADO 212 ANA CLAUDIA RIBEIRO JULIO CESAR DA SILVA ALVES(OAB: 29591/DF) Intimado(s)/Citado(s): - ANA CLAUDIA RIBEIRO - DEPOSITO AVATAR LTDA - EPP DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão turmária e confor

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 103 DF0012624 em relação à dispensa por justa causa. ORIGEM: 18ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Contrarrazões pela parte obreira, a fls. 1.428/1.431, e pela CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário empregadora, a fls. 1.432/1.435. (JUIZ JONATHAN QUINTAO JACOB)- Dispensada a intervenção do Ministério do Público do Trabalho, na forma regimenta

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 109 CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário empregadora, a fls. 1.432/1.435. (JUIZ JONATHAN QUINTAO JACOB)- Dispensada a intervenção do Ministério do Público do Trabalho, na forma regimental. É o relatório. EMENTA II - VOTO 1. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MODALIDADE. A dispensa motivada, porque suprime do trabalhador várias parcelas 1. AD

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 4930 MÉRITO ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso porque está adequado, tempestivo, a representação processual encontra-se regular e o preparo dispensado. CONTRATO DE TRABALHO. MODALIDADE DE DISPENSA. A r. sentença indeferiu o pedido de reconhecimento da unicidade contratual de 1.1990 a 10.7.2016, concluindo ainda que a dispensa se deu por justa causa, em razão do aba

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7230 INTIMAÇÃO Observe a Secretaria as determinações supra, quando da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1994349 expedição de alvará para liberação do seguro desemprego e de proferida nos autos. certidão para autorizar o procurador a proceder a baixa na DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CTPS obreira. Intimem-se as partes. Vistos, etc..