Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 510 de outras provas al?m daquelas j? produzidas ao longo do processo, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC/15. ????Os demandantes pedem, em s?ntese, a condena??o das r?s ao pagamento de indeniza??o por danos materiais (lucro cessante e multa convencional), repeti??o do ind?bito pago de forma indevida e condena??o em danos morais. ????Pois bem, por quest?o did?tica e por imperativo legal farei a an

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 3501 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU??O DO M?RITO, com fundamento no art. 485, IV do CPC, bem como PROMOVO o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ficando resguardada eventual e futura a??o de investiga??o de paternidade. Sem custas por se tratar de procedimento administrativo de jurisdi??o volunt?ria. Intime-se o RMP. Ap?s certifique-se o tr?nsito em julgado e arquive-se. Novo Repartimento/PA, 26 de abril

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2845 Comarca de Novo Repartimento PROCESSO: 00090706920188140123 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Termo Circunstanciado em: 26/04/2021 AUTOR DO FATO:ANDERSON MONTEIRO DA SILVA E OUTROS VITIMA:C. E. Representante(s): MINISTERIO PUBLICO (REP LEGAL) AUTOR DO FATO:CARLOS CEZAR VIEIRA JUNIOR AUTOR DO FATO:GEUSA DA SILVA ALVES. Vistos. SENTEN?A Noticiou-se n

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1178 CONSTRUTORA. COMPET?NCIA DA JUSTI?A ESTADUAL. REPETI??O SIMPLES. SENTEN?A MANTIDA. Legitimidade passiva. Legitimada a r? para responder pelo ressarcimento dos danos materiais, decorrentes do atraso na entrega do im?vel. Compet?ncia da Justi?a Estadual, pois a responsabilidade pela repara??o dos danos cabe ? construtora. Juros de obra. Os juros da obra correspondem ao valor exigido dos compradores d

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 502 oportunidade em que os autores ratificaram os pedidos constantes da inicial. ????N?o houve produ??o de prova em audi?ncia, fl. 228. ????? o relat?rio. Fundamento e decido. ????De in?cio, vale dizer que a causa est? madura para julgamento, uma vez que embora a quest?o seja de direito e de fato a sua solu??o dispensa a produ??o de outras provas al?m daquelas j? produzidas ao longo do processo, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 446 2472 663.01.2005.003263-0/000000-000 - nº ordem 662/2005 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO - POSTO VOTORANTIM LTDA X MARTINIANO PEREIRA MARTINS - Fls. 95 - Para a pesquisa on line forneça o credor o CPF do devedor. Int. - ADV FERNANDO CESAR GOMES OAB/SP 172791 663.01.2005.005022-5/000000-000 - nº ord

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 2431 PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Representante(s): OAB 284026 - JULIANA FLECK VISNARDI (ADVOGADO) REQUERIDO:URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO SA Representante(s): OAB 20006 - JAIRIANE DOS SANTOS MOTA (ADVOGADO) OAB 284026 - JULIANA FLECK VISNARDI (ADVOGADO) . PROCESSO N.? 0008384-76.2015.8.14.0028 AUTOR: LUCAS JEFFERSON BARBOSA LOPES DE SOUSA R?U: NOVO PROGRESSO EMPREEDIMENTOS IMOB LTDA E OUTROS. SENTEN?A

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1452 causas que envolvam rela??o de consumo, de modo a evitar que o consumidor seja prejudicado por eventual intento protelat?rio da parte demandada. 3- A repara??o do preju?zo material decorrente da resolu??o do contrato, em virtude de seu inadimplemento contratual que, por sua vez, n?o se confunde com aquela em que a devolu??o resulta do reconhecimento da abusividade da transfer?ncia do encargo da corr

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1546 produ??o, montagem, cria??o, constru??o, transforma??o, importa??o, exporta??o, distribui??o ou comercializa??o de produtos ou presta??o de servi?os. ????Da an?lise minuciosa do caderno processual, resta evidente que, apesar da constru??o do im?vel objeto da lide ser de responsabilidade da empresa SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA, conforme contrato, a empresa Leal Moreira Engenharia Ltda., utilizou sua

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 835 comercializa??o do empreendimento. ????Vale dizer ainda que o artigo 25, ? 1?, do CDC estabelece que os fornecedores devem responder solidariamente em caso de defeito do produto ou do servi?o, sen?o vejamos, Art. 25. ? vedada a estipula??o contratual de cl?usula que impossibilite, exonere ou atenue a obriga??o de indenizar prevista nesta e nas se??es anteriores. ? 1? Havendo mais de um respons?vel pe