Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 879 ed., Ed. RT, p. 1714). O ressarcimento do dano moral tem caráter preponderantemente compensatório, proporcionando-se uma reparação razoável ante o sofrimento experimentado. Indiretamente, contudo, o quantum indenizatório apresenta uma finalidade punitiva, na medida em que serve como desestímulo ao o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1906 dispostos no artigo 1007 do Código de Processo Civil de 2015 (que derrogou as disposições do artigo 511 do Código de Processo Civil de 1973), cc. artigo 4º, § 1º e 2º, 2ª parte, da lei nº. 11.608/03, com a redação que lhe deu a lei nº.15.855/2015, atualizada até a Lei nº. 16.897, de 28 de dezem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 2340 da forma mais favorável ao consumidor, cabendo a este optar pela forma que lhe convier, sendo que a parte requerente deixou claro em sua inicial que optou pela segunda forma de cumprimento. Nesse sentido: “INADIMPLEMENTO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 340 compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo. “ Por fim, a competência fixada para os Foros Regionais e Varas Centrais é absoluta, prevalecendo as razões de ordem pública e interesse do serviço judiciário, sobre os interesses ou conveniências das partes (“JTACSP” 115/27

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1853 denota dos fatos narrados e respectivos pedidos, os presentes embargos estão voltados ao reexame da causa com a atribuição de efeito infringente ao recurso, que se mostra inviável em sede de embargos de declaração. A propósito, a doutrina e a jurisprudência tem excepcionado o uso de embargos declarató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 928 IMPROCEDENTE a ação, deixando de declarar a inexigibilidade e a inexistência dos débitos mencionados na inicial. E condeno o autor nas penas da litigância de má fé, condenando-a ao pagamento da multa de 1% do valor da causa, bem como a indenizar a parte requerida dos prejuízos que tiver sofrido em razã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1037 por reformas realizadas por ele em seu imóvel. Quanto ao mais, as partes estão regularmente representadas e não há nulidades ou irregularidades a sanar. Assim, dou o feito por saneado. Há controvérsia sobre o nexo de causalidade entre as infiltrações e vazamentos que atingiram a residência da autora e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1349 pago pela parte autora a título de VRG, com a compensação do que lhe é devido, nos termos do julgado, sob a pena de admissão dos cálculos apresentados pela mesma. Int. Campinas, 02 de março de 2020. - ADV: RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2386 Brasil S/A foi condenada a pagar as participações acionárias dos contratos de plano de expansão de telefonia firmados no período de 25/08/1996 a 30/06/1997. Por meio da sentença de fls. 121/123 os autos foram extintos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, entendendo este Juí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1481 desprovido.” (TJSP; Apelação Cível 1037466-21.2018.8.26.0506; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/06/2020; Data de Registro: 22/06/2020). “VENDA E COMPRA Avença firmada com alienação f