Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2552 Processo 1019777-30.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Hermelina Eliete Caruso de Moraes - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Trata-se de ação de revisão contratual c.c pedido de repetição de indébito e indenização por dano moral proposta por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2143 lado (consumidor), e de um fornecedor, de outro. Mesmo nas relações entre pessoas jurídicas, se da análise da hipótese concreta decorrer inegável vulnerabilidade entre a pessoa-jurídica consumidora e a fornecedora, deve-se aplicar o CDC na busca do equilíbrio entre as partes. Ao consagrar o critério finalist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2578 contidos no artigo 212, parágrafo 2º do CPC, se necessários. Consigne-se, por fim, que todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, na forma do art. 12-A, inserido na Lei nº 9.099/95: “Na contagem de pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 636 Código de Processo Civil. Com efeito, os documentos trazidos pela autora não são suficientes para conferir a plausibilidade aos seus argumentos. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório, sobretudo para melhor se averiguar as nuances de todos os documentos c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 1040 SERRA DOS CRISTAIS ingressou com ação de reparação de rescisão contratual c.c. pedido de tutela antecipada para ordem de suspensão das obrigações pecuniárias mensais em face de FORT KNOX TECNOLOGIA DE SEGURANÇA LTDA alegando, em síntese, que contratou com a ré a prestação de serviços de telemonitor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1886 causa.No mérito, a procedência do pedido se impõe.Com efeito. Compulsando os autos, verifica-se que o requerente ajuizou ação de nulidade de cláusula contratual c.c. pedido de restabelecimento de plano de saúde, com pedido de antecipação de tutela contra a Unimed, distribuída, em 13/09/2012, a esta Var

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 COSTA. R: ANAILTON BATISTA MACIEL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700365-05.2018.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU: ANAILTON BATISTA MACIEL CERTIDÃO Certifi

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 pagamento da comissão imobiliária há de ser, assim, julgado improcedente, eis que exaurida a prestação dos serviços de corretagem, devendo ser adimplida pelos autores conforme os termos pactuados no contrato. Por outro lado, é evidente a possibilidade de se acolher o pedido da parte autora, no sentido de condenar os réus a arcarem com eventuais dívidas sobre o imóvel, no período em que estão e

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 APELADA. NÃO COMPROVAÇÃO DO REITERADO DESCUMPRIMENTO JUDICIAL. INAPLICAÇÃO DE MULTA. RECUSA DE JULGAMENTO POR INEXISTÊNCIA DE NORMA. DEFESO. APLICAÇÃO DE ANALOGIA. ART. 4º DA LINDB. APELO PROVIDO. 1. De acordo com o disposto no artigo 527, inciso III, do Código de Processo Civil, resta manifestamente improcedente o pedido de antecipação de tutela recursal, tendo em vista que tal medida está

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 o que sobeja dos autos é que, ao contrário do aduzido pela ré, a variação dos custos médico-hospitalares e a utilização do plano de saúde pelos associados a demandar o aumento que praticara não restaram comprovados nos autos de forma a revestir de suporte o reajuste sob o prisma da regulação contratual e como forma de preservação do equilíbrio econômico-financeiro do plano, preservando-se