Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 1310 penhora de bens, os quais deverá indicar em 05 (cinco) dias e, caso contrário, procederá o sr. Oficial de Justiça a penhora de bens livres, bem como intimação da parte executada de que a lei lhe faculta no prazo para embargos, comprovado o depósito de 30% do valor da execução, requerer seja admiti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1813 59 Ministério Público opinou pela concessão da segurança. É o Relatório. Fundamento e decido. Trata-se de Mandado de Segurança interposto com o fim de obter a inscrição no cadastro de contribuintes perante o Fisco estadual. O tema em debate refere-se à possibilidade do Fisco Estadual impedir a inscrição de contribu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4931 14 Processo 0809015-78.2022.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Anna Ignácia Costa ADV: JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 15994/MS) ADV: ANAÍSA MARIA GIMENES BANHARA (OAB 21720/MS) Com brevidade, intime-se a parte exequente para que apresente prescrição médica atualizada,

Caderno único ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2010 Decisão Brasília - DF, sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 sobre a venda de ativo fixo da empresa não há justa causa para a ação penal que busque incriminar a conduta do empresário que se omitiu no registro da empresa no cadastro de contribuintes do ICMS no tipo do art. 2º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, porque não há certeza jurídica sobre a incidência do tributo naquela operação. 3. Foge ao âmbito do Habeas Corpus o pronunciamento sobre a suspensão da pr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 Diário do Executivo da empresa. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro. 1. PTA: 01.000821861-10 Sujeito Passivo: CARLOS DHIEGO RODRIGUES FUJEIRO 05627322683 IE/CPF/CNPJ: 002049624.00-80 End: Av. dos Pássaros, 93 - C - Uberlândia/MG Sujeito Passivo: CARLOS DHIEGO RODRIGUES FUJEIRO IE/CPF/CNPJ: 056.273.226-83 Sujeito Passivo: SAMANTTA FRANK SIQUEIRA DE PAULA FUJEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2129 2848 Processo 1001904-09.2015.8.26.0650 - Mandado de Segurança - Aposentadoria - Adão Donizete Cachiolo e outros PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALINHOS - Fica intimado o apelado - Prefeito do Município de Valinhos- para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. - ADV: VALMIR TRIVELATO (OAB 133669/SP), T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1084 3040 AGOSTINHO RODRIGUES CARO QUINTILIANO - (Manifeste-se o Requerente sobre a certidão de fls. 19: “Certifico e dou fé que deixei de dar cumprimento ao r. despacho de fls. 15, em virtude da não citação do réu, conforme AR negativo retro, consignando a informação ‘endereço insuficiente’.”) - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4928 5 ADV: MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 15459/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido liminar para concessão da segurança. Concedendo ao impetrante o benefício da assistência judiciária gratuita, com base no art. 98 do CPC. INTIMEM-SE desta decisão e NOTIFIQUEM-SE as autoridades públicas para que prestem informações no prazo de dez dias

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 996 46 0010729-63.2011.8.06.0000/50000 - Agravo. Agravante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Francisco Antonio Nogueira Bezerra (OAB: 7390/CE). Agravado: Bio Rad Laboratórios Brasil Ltda. Advogado: Bruno Gaspar Marques (OAB: 22097/CE). Relator(a): HELENA LÚCIA SOARES - Portaria 554/2014. EMENTA:DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DESTA RELATORIA QUE MA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 2/ Página 474 Processo: 8035159-78.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: IMPETRANTE: JBS S/A, BRAZSERVICE WET LEATHER S/A, JBS CONFINAMENTO LTDA, MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA., SEARA ALIMENTOS LTDA, JBS AVES LTDA., EXCELSIOR ALIMENTOS SA. Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SAT Trata-se de MANDADO D