Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2065 restou negativa. - ADV: WANDERLEI MUNIZ (OAB 380199/SP) Processo 1001604-46.2018.8.26.0681 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Magalhaes & Cavalli Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Diante do descumprimento do acordo realizado às fls. 54/55, encaminhem-se os autos, via Bacenjud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2023 2753 Fuentes - Vistos. Compulsando os autos verifico que não houve a citação pessoal dos réus, uma vez que, conforme documentos de fls. 20 e 69, as cartas de citações foram recebidas por terceira pessoa, estranha à lide. De acordo com o disposto no artigo 18, inciso I, da Lei nº 9099/95, infere-se que a c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2547 71 mecanismos próprios destinados ao recebimento pela Administração Fazendária dos créditos fiscais, ainda se lhe outorgue, no exercício da fiscalização, arbitrariedades e sanções políticas ou oblíquas, a exemplo do cancelamento da inscrição estadual do contribuinte, ferindo o princípio do devido processo legal. Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1215 2701 de competência diversa. No caso, suspende-se o processo que tiver sido ajuizado posteriormente com base no artigo 265, IV, a, do CPC no aguardo do desfecho do processo anterior. Neste cenário, infrutífera a tentativa de conciliação, suspenda-se este feito. Intimem-se Vinhedo, 21 de junho de 2012 ANA RITA D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4963 9 incluir na planilha apresentada pela contadoria o cálculo da verba honorária, sem atualizações, tendo em vista que estas serão realizadas diretamente nos autos de precatório. Após aguardem em arquivo notícia do pagamento. Processo 0808010-21.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Arth

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 2/ Página 284 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8030452-67.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: BIKERACER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB:PR28611) IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO D

Publicações Judiciais I ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP : 00047331420134036182 1F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA. ENDEREÇO CONSTANTE DA FICHA CADASTRAL DA JUCESP. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS. IRRELEVÂNCIA. 1. O E. Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1.120.276/PA, submetido à sistemática art. 543-C do CPC/1973, firmou o entendimento de que os foros previstos

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 1 / Página 978 Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Desenbahia Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188-A) Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592-A) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893-A) Apelado: Marco Antonio De Matos Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 1 / Página 857 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8007025-44.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: GILMAR PIRES CERQUEIRA Advogado(s): RAFAEL FERNANDES MATIAS, FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL, FABIANO SAMARTIN FER

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 1/ Página 1103 DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que o MUNICIPIO DE SALVADOR opôs Embargos de Declaração do Acórdão lavrado nos autos de Apelação n. 0546104-82.2017.8.05.0001, id. 25538110. Dessa forma, determino que a Secretaria corrija a autuação das partes e dos representantes legais e providencie a intimação da parte Embargada, R E de J F Rep Por Manuel Ferre