Administrativo ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 15 comissionada ASSESSSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL (CJ-01) do(a) ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA-GERAL, 3,5 diária(s), para ressarcimento de despesas, em razão de deslocamento por via aérea de Natal/RN a Brasília/DF, em 12/05/2019, com retorno em 15/05/2019, com a finalidade de participar do Evento " 1º Núcleo Nacional de Assessores Jurídicos: Controle da Legalidad

Administrativo ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº1662/2015 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Fabio Túlio Correia Ribeiro Desembargador Presidente Av. Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº Capucho, Centro Administrativo, Aracaju/SE CEP: 49080190 Carlos de Menezes Faro Filho Desembargador Vice-Presiden

Poder Executivo ● 22/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIX Ć NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Concessivo nº 27.418/2004. 3. O produto “sucata” não se enquadra nesses requisitos. 4. Primeiro, porque a sucata não é produzida pelo sujeito passivo, mas sim adquirida de terceiros, sendo de responsabilidade de outro terceiro a sua industrialização para transformá-la em vergalhão de cobre. Segundo, porque ela não está citada na lista taxativa dos produtos beneficiados. 5. O Governo do Estado de Pe

Poder Executivo ● 12/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de março de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo fiscalizações entender pertinentes. 2. O Termo de Encerramento da Ação Fiscal não pode ser considerado “homologação expressa”, nos termos da lei. De fato, a realização prévia de fiscalização, concluída sem lançamento de ofício, não configura uma homologação da atividade do contribuinte. 3. Os fatos narrados amoldam-se à alínea “d” do artigo 10, VI, da Lei n. 11.514/1997, de modo q