Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 3157 (média, conforme petição inicial). Tal remuneração deverá ser trabalho, por configurar o controle de jornada, os empregados que, considerada para a apuração de todas as parcelas deferidas na por exemplo: têm o dever de comparecer à empresa no início e no presente sentença e para fins de recolhimentos previdenciários. término do expediente, prestando cont

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 1557 Assim, apesar de naquela oportunidade não haver sido formulado se coloca à disposição do empregador em virtude do respectivo requerimento alusivo à jornada de trabalho, ficou demonstrada a contrato. real confissão da reclamante a inviabilizar o pedido de pagamento Saliento que cabe ao empregador a prova ordinária da jornada de horas extras nos termos formulad

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Concessa venia, ao sustentar que o autor exercia suas atividades 609 funcionamento da internet". externamente, sem controle de jornada, requerendo a aplicação ao caso do inciso I do art. 62 da CLT, a demandada assumiu o ônus de Entendo que se o gerente liga para os vendedores pela manhã ou provar o fato obstativo do direito autoral, nos termos do art. 818 da pela tard

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6776 prévio. Pela leitura do texto legal, interpretado pela Doutrina, depreende-se 4. Jornada de trabalho que um empregado somente pode ser enquadrado na exceção do artigo 62, I, da CLT, quando, diante da natureza dos serviços O Reclamante alega que trabalhava em sobrejornada, mas não prestados ao empregador, for impossível a este aferir o tempo em recebia a correspo

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 2113 homem podem provocar doenças. Entre as inúmeras doenças - carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e profissionais provocadas por micro-organismos incluem-se dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas tuberculose, brucelose, malária, febre amarela, HIV, entre outras. (carbunculose, brucelose, tuberculose); Os agentes bio

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 6850 que trabalhou com o reclamante por cerca de 06/07 meses; que de vigência de 01/05/2018 a 30/04/2019, de forma que não abrange reperguntado o depoente em razão da rescisão contratual do todo o vínculo laboral (07/10/2015 a 12/07/2019). Ademais, o reclamante ter ocorrido em 03/05/2019, a patrona do reclamado, documento não foi arrimado por inteiro, não sendo po

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 1012 seu art. 1.047. Ademais, cumpre salientar que se aplicará quanto à afastada a necessidade de declaração de inconstitucionalidade fundamentação o disposto nos arts. 4º e 15, com destaque para o incidental. inciso VI deste último, da referida instrução, ressaltando-se que os Por fim, quanto ao art. 840 da CLT, que trata da possibilidade de argumentos analis

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 206 Nesse diapasão, reforça que, ainda que diante da efetiva ocorrência alegação em sentido contrário, possuía meios para efetuar o do evento em tela, esse acaba por configurar culpa exclusiva da controle de jornada dos seus colaboradores, uma vez que a mesma vítima, uma vez que a orientação que a reclamada passa aos seus efetuava o agendamento dos serviços,

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 2168 9º, 224 e 511 da CLT. o art. 333, I, do CPC. Nego provimento. No caso, verifica-se que não há prova de que o autor extrapolava a jornada de trabalho. O autor em depoimento pessoal reconhece que Das horas extras. Vendedor Externo. Exceção do art. 62, I, da o labor era 100% externo, bem como, reconhece a ausência de CLT cartão de ponto. Não se pode confundir

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12060 Ante o exposto, condeno a reclamada a pagar diferenças de verbas veículo, e, inclusive, realizavam rotas distintas, conforme relatado rescisórias conforme descritas no TRCT complementar, ficando pela testemunha. autorizada a compensar eventuais valores pagos decorrentes deste Não bastasse, o depoimento da testemunha, para este juiz, não é crédito deferido.