Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 ICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06, NA CIDADE DE GUAPO/GO. O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONST RADO, EIS QUE AS CONDUZIDAS, EM TESE, ESTAVAM COMETENDO O DELITO (ARTIGO 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENC IA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS E OS SUPOSTO S AUTORES DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGUL

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO. NA SE QUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE ESTAO PRESENT ES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. IN CASU, VERIFICO QUE O AUTUADO FORA PRES

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 INFRACAO PENAL (ARTIGO 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUN HAS E O SUPOSTO AUTOR DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OU VIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORA M OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCA

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVAM OS PRESOS A O JUIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELES INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ART. 306 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ART. 5 INCI SO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SEN

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 DESPACHO : ESCRIVANIA CRIMINAL PROTOCOLO 201701808859 TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AOS ONZE DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZES SETE (11/07/2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DES COBERTO, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DR. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 EM VISTA A DIVERSIDADE DAS SITUACOES. NA PREVENTIVA CONVERTIDA, HA UM AGENTE PRESO EM FLAGRANTE E O JUIZ ESTARIA OBRIGADO A SOLTA -LO, MESMO DIANTE DE UMA SITUACAO DE PERICULUM IN MORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NAO SE ENCONTRA DENTRE AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA PRISAO. SERIA UMA LIBERDADE PROVISORIA OBRIGATORIA A QUEM PROV AVELMENTE FRUSTRARA OS FINS DO PROCESSO. JA NA

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 EXEMPLO, DE UM SUJEITO PRESO EM FLAGRANTE POR PRATICAR NA PRESENC A DE UMA CRIANCA DE 09 ANOS, ATO LIBIDINOSO A FIM DE SATISFAZER L ASCIVIA PROPRIA (CP, ART. 218-A). HA INDICIOS DE AMEACA A VITIMA E TESTEMUNHAS, PONDO EM RISCO A PRODUCAO DA PROVA. O JUIZ CONSTAT A A NECESSIDADE DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, MAS NAO PODE, TE NDO EM VISTA QUE A PENA MAXIMA DO CRIME

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 TABELECIDOS NO ARTI GO 313 DO CPP (CRIMES DOLOSOS COM PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE MAX IMA DE QUATRO ANOS, CONDENACAO ANTERIOR POR OUTRO CRIME DOLOSO OU O FATO ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA OU FAMI LIAR) NAO SAO EXIGIDO S NESTE MOMENTO PARA A DECISAO JUDICIAL O L EGISLADOR LEVOU EM CO NSIDERACAO QUE A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA DIFERE DA D ECRETACAO DA PREVENTI

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 377759-35.2012.8.09.0158 : 649 : REINTEGRACAO DE POSSE : MANOEL BASILIO DE MOURA FILHO ISAEL BASILIO DE MOURA (ESPOLIO) : JOAO MARCELINO : 12859 DF - GERALDO RABELO : 21936 GO - LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO : REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 ADV EXECDO : 17363 GO - WASHINGTON LUIZ DA LUZ DESPACHO : CONSIDERANDO QUE A CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD NO LOGOU EXITO, D EFIRO A CONSULTA ATRAVES DO SISTEMA RENAJUD, PARA LOCALIZAR BENS EM NOME DO EXECUTADO COLEGIO PERSPECTIVA LTDA, SENDO QUE A CONSUL TA DEVERA SER REALIZADA ATRAVES DE SEU CNPJ. ADEMAIS, TENDO EM VI STA A CONSULTA NO SISTEMA RENAJUD, INTIME-SE O EXEQU