Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 TAMENTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL. A LUZ DESSAS CONSIDERACOES, NAO HAVENDO CERTEZA DE QUE O ACUSADO CLEITON TIMOTEO MEDEIROS PRATICOU AS INFRACOES PENAIS, DEVERA SER APLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, QUE GARANTE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE PREVALECER O ESTADO DE INOCENCIA (PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESU

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 NAO E POSSIVEL AO MAGISTRADO FUNDAMENTAR SUA DECISAO EXCLUSIVAMEN TE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGACAO, CONCLUI-S E QUE NAO EXISTE, NA ESPECIE, PROVAS INDENES DE DUVIDA QUANTO A A UTORIA DELITIVA. ASSIM, TEM-SE QUE AS PROVAS PRODUZIDAS, EM FUNCA O DE SUA FRAGILIDADE E AUSENCIA DE ROBUSTEZ, NAO SE AFIGURAM SUFI CIENTEMENTE FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR UM

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 DEVE FORMAR SEU CONVENCIMENTO ATRAVES DA LIVRE APRECIACAO DA PROV A PRODUZIDA EM CONTRADITORIO JUDICIAL, SENDO VEDADO O DECRETO CON DENATORIO FUNDAMENTADO EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS NO IN QUERITO POLICIAL (ART. 155, DO CPP). COM EFEITO, APOS A ANALISE D AS PROVAS PRODUZIDAS, TANTO EM JUIZO QUANTO NA FASE DE INQUERITO, TENHO QUE O CONJUNTO PROBATORIO NAO SE MOS

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 . AS PRODUZIDAS, EM SINTESE, EM FUNCAO DE SUA FRAGILIDADE E AUSEN CIA DE ROBUSTEZ, NAO SE AFIGURAM FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR UM A CONDENACAO, CIRCUNSTANCIA ESSA QUE SE AJUSTA PERFEITAMENTE AO D ISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A LUZ DESSAS CONSIDERACOES, NAO HAVENDO CERTEZA DE QUE FABIO AUGUS TO DA SILVA GOMES PRATICOU A INFRACAO PENAL,

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 S CONSIDERACOES, NAO HAVENDO CERTEZA DE QUE O ACUSADO EDUARDO COR DEIRO DE SOUZA PRATICOU A INFRACAO PENAL, DEVERA SER APLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, QUE GARANTE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE PREVALECER O ESTADO DE INOCENCIA (PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA), ABSOLVENDO-SE O ACUSA DO DA IMPUTACAO FEITA. ANTE O EXPOSTO, NAO HAV

Seção II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1571 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 NR. PROTOCOLO : 39145-17.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 921 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOHNATHAN QUERINO DE SOUSA VITIMA : HELTON MARCOS CARDOSO ALMEIDA ADV IND : 29004 GO - OSMAR LUIS PASQUALOTTO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NãO HAVENDO PROVAS SEGURAS E CONVINCENTES DA AUTORIA DELITIVA, QUE PERMITAM FORMAR UM JUíZO DE CERTEZA ACERCA DA IMPUTAçãO, COM FUND

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 155794-73.2017.8.09.0072 : 239 : INQUERITO : LSS JRB TGS AFM MENOR : MHFV LFRSL ADV MENOR : 23325 GO - BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES DESPACHO : DO EXPOSTO, NAO HAVENDO PROVAS SEGURAS E CONVINCENTES DA AUTORIA DELITIVA QUE PERMITAM FORMAR UM JUIZO DE CERTEZA ACERCA DA IMPUTA CAO DESCRITA NA REPRESENTACAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3

Seção II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1564 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA DESPACHO : "INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO TONY ELVYS BERNARDO DOS REIS PAR A APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 115512-76.2005.8.09.0051 ( 200501155125 ) 466 ACAO PENAL WANDER ALVES RODRIGUES KEYLA RUBIA PEREIRA DA CONCEICAO 2400 GO - ALCENISIO ALV

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 STEZ, NAO SE AFIGURAM FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR UMA CONDENACA O, CIRCUNSTANCIA ESSA QUE SE AJUSTA PERFEITAMENTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A LUZ DESSAS CONSIDERACOES, NAO HAVENDO CERTEZA DE QUE O ACUSADO GLEIDSON DA CONCEICAO PEREIRA PRATICOU A INFRACAO PENAL, DEVERA SER APLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO RE

Seção II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 RABELO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPíGRAFE, COMO INCURSO NAS SANçõES DO ART 157, PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II, C/C ARTIGOS 70 E 29, TODOS DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO E, ART 244-B DO ESTATUTO DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 182522-74.2004.8.09.0051 ( 200401825226 ) : 1348 : ACAO PENAL : DLO AMDS VITIMA : BIS ADV ACU