TJGO 25/02/2016 - Pág. 1279 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
NAO E POSSIVEL AO MAGISTRADO FUNDAMENTAR SUA DECISAO EXCLUSIVAMEN
TE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGACAO, CONCLUI-S
E QUE NAO EXISTE, NA ESPECIE, PROVAS INDENES DE DUVIDA QUANTO A A
UTORIA DELITIVA. ASSIM, TEM-SE QUE AS PROVAS PRODUZIDAS, EM FUNCA
O DE SUA FRAGILIDADE E AUSENCIA DE ROBUSTEZ, NAO SE AFIGURAM SUFI
CIENTEMENTE FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR UMA CONDENACAO, CIRCUNS
TANCIA ESSA QUE SE AJUSTA PERFEITAMENTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 386
, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A LUZ DESSAS CONSIDERA
COES, NAO HAVENDO CERTEZA DE QUE O ACUSADO PRATICOU A SUBTRACAO,
DEVERA SER APLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO R
EO, QUE GARANTE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE PREVALECER O ESTADO
DE INOCENCIA (PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA)
, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO DA IMPUTACAO FEITA. ANTE O EXPOSTO, NAO
HAVENDO PROVAS SEGURAS E CONVINCENTES DA AUTORIA DELITIVA QUE PE
RMITAM FORMAR UM JUIZO DE CERTEZA ACERCA DA IMPUTACAO, COM FUNDAM
ENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULG
O IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE ABSOL
VER O ACUSADO MARTINIANO DE SOUZA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO
NOS AUTOS, DA IMPUTACAO FEITA. PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM
AUDIENCIA, REGISTRE-SE. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO POSSUI EN
DERECO ATUALIZADO NOS AUTOS (FL. 286), INTIME-O POR EDITAL. TRANS
ITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LE
GAIS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE
O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE J
URIDICA, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: ACU
SADO: DEFENSOR:
GOIANIA, 23 de fevereiro de 2016
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Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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