Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 PEUTICA PENAL EM REAPROXIMAR O REEDUCANDO DO MEIO EM QUE CONVIVE. DESTA FORMA, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS A VARA DE EXECUCOE S PENAIS DA COMARCA DE ANAPOLIS/GO, A FIM DE QUE PROMOVA A FISCAL IZACAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO A QUE O SENTENCIADO SE EN CONTRA SUBMETIDO. EM TEMPO REGISTRO QUE CONSTA O SEGUINTE ENDEREC O DO REEDUCANDO: RUA PADRE ANCHIETA, N. 333,

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 ORQUE O AGENTE NAO PERMANECERA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SOB C USTODIO DO ESTADO, SENDO, INCLUSIVE, INOPERANTE QUALQUER EXPEDICA O DE OFICIO AO JUIZO DA COMARCA PRETENSA SOLICITANDO VAGA EM UNID ADE PRISIONAL, PORQUANTO A VAGA DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E NO PROPRIO DOMICILIO DO PROPRIO AGENTE, E COMPROVADO VINCULO PRO FISSIONAL E FAMILIAR, NAO HA RAZAO PARA IMPRO

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ES PENAIS, O CUMPRIMENTO DA PENA NO LOCAL DIVERSO DA RESIDENCIA D O CONDENADO. DESTA FORMA, A MELHOR MEDIDA QUE SE APRESENTA NO CAS O E A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL PARA A COMARCA ONDE RESIDE O SENTENCIADO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 7 DA RESO LUCAO N 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, QUE ASSIM DISPO E: ART. 7 MODIFICADA A COMPETENCIA DO JUIZO DA

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ADV VIT : 2849 GO - MARCOS LINCOLN PORTO DESPACHO : CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. TENDO EM VISTA QUE O SENTE NCIADO RESIDE EM LUZIANIA/GO, SITUACAO EVIDENCIADA PELO ENDERECO INFORMADO NA ACAO PENAL, NAO PARECE RAZOAVEL, ALIAS, VAI CONTRA O S DITAMES DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, O CUMPRIMENTO DA PENA NO LO CAL DIVERSO DA RESIDENCIA DO CONDENADO. DESTA FORMA, A MELH

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 /TO, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA S CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA A MARC EL CARVALHO DE OLIVEIRA , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89 DA LEI N 9. 099/95. CONSTA NOS AUTOS QUE O SURSILANDO CUMPRIU INTEGRALMENTE O PERIODO DE PROVA NECESSARIO A EFETIVA CONCESSAO DO SURSIS PROCES SUAL (FL. 29). INSTADO A MANIFESTAR-SE O MIN

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 JUIZO DA COMARCA PRETENSA SOLICITANDO VAGA EM UNIDADE PRISIONAL, PORQUANTO A VAGA DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E NO PROPRIO DOM ICILIO DO PROPRIO AGENTE, E COMPROVADO VINCULO PROFISSIONAL E FAM ILIAR, NAO HA RAZAO PARA IMPROCEDENCIA DO PLEITO, CONSOANTE A FIN ALIDADE DA TERAPEUTICA PENAL EM REAPROXIMAR O REEDUCANDO DO MEIO EM QUE CONVIVE. DESTA FORMA, DETERMINO A REMES

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : WELLINTON MARINHO DE ASSIS DESPACHO : CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. TENDO EM VISTA QUE O SENTE NCIADO RESIDE EM INHUMAS/GO, SITUACAO EVIDENCIADA PELO ENDERECO I NFORMADO NA ACAO PENAL, NAO PARECE RAZOAVEL, ALIAS, VAI CONTRA OS DITAMES DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, O CUMPRIMENTO DA PENA NO LOC AL DIVERSO DA RESIDENCIA DO CONDENADO. DEST

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 TENCIADO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 7 DA RESOLUCAO N 113/2010 D O CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, QUE ASSIM DISPOE: ART. 7 MODIFICA DA A COMPETENCIA DO JUIZO DA EXECUCAO, OS AUTOS SERAO REMETIDOS A O JUIZO COMPETENTE, EXCETUADA A HIPOTESE DE AGRAVO INTERPOSTO E E M PROCESSAMENTO, CASO EM QUE A REMESSA DAR-SE-A APOS EVENTUAL JUI ZO DE RETRATACAO. DEMAIS DISSO, EM SE TRATAND

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________________________________ PROCESSO: 201502366988 NOM E: PRISCILA RIBEIRO DA SILVA DESPACHO PRISCILA RIBEIRO DA SILVA F OI CONDENADA A PENA PRIVATIVA DE L

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 COMARCA DE MORRINHOS ESCRIVANIA : FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : ALINE FERREIRA MONTALVAO JUIZ DE DIREITO : DIEGO CUSTODIO BORGES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 211831-49.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 440 NATUREZA : DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL REQUERENTE : APO REQUERIDO : SPF ADV REQTE : 31051 GO - MAR