Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1496 549 como proprietário nos cadastros de trânsito não pode, evidentemente, legitimar a cobrança de IPVA do veículo leiloado pelo próprio ente público. E ainda: “AÇÃO DECLARATÓRIA - IPVA Alienação não comunicada - Responsabilidade solidária do antigo proprietário do veículo (art. 4º, III e art. 16

Poder Executivo ● 04/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

38 - Ano XCVIII • NÀ 170 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VI - O referido contrato, cláusula 2ª, o qual define que o acesso às ações de saúde deverá ser organizado em consonância com a regionalização e com as diretrizes da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), respeitadas as pactuações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e da Comissão Intergestores Regional (CIR); Recife, 4 de setembro de 2021 2300000749.000014/2021-91

Poder Executivo ● 08/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 192 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00874/21-3 2021.000004054831-26 SCALA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS TUBOS AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.) 00839/21-3 2021.000001331008-42 COOPERATIVA DOS PRODS DE C DE ACUCAR M SUL 00818/21-6 2021.000003699995-12 URO SURCERY REPR. DE PROD MEDICOS HOSP.LTDA 00838/21-7 2021.000002519864-09 USINA PETRIBU S/A PRORROGACAO/REABERTURA(PR.INS) 00814/21-0 2021.000004299904-43 MCP REFEICOES LTDA - ME TURMAS JULGADORAS 1A.