Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 O ARTIGO 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFES A: ART. 406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINA RES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TES TEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. TENDO EM V

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 IA, O QUE NAO E O CASO, DADAS AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O CRIME PO DE TER SIDO COMETIDO. ASSIM, COMPETIRA AO CONSELHO DE SENTENCA DE LIBERAR ACERCA DA MANUTENCAO OU AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. A NTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N 11.689/08, PRONUNCI O OS ACUSADOS MURILLO HENRIQUE LOPES DE SOU

Seção II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201900492118 VITIMA : AIRTON RICARDO COSTA CARVALHO NATUREZA : INQUERITO POLICIAL DECISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLI CIAL N 472/2018, INSTAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DO HOMI CIDIO DE AIRTON RICARDO COSTA CARVALHO, FATO OCORRIDO NO DIA 15 D E NOVEMBRO DE 2018, POR VOLTA DAS 11H30MIN, NA RUA R25, QD. 55, V ILA ITATIAIA, NESTA CAPITAL. O M