Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2691 intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o(s) depósito(s), bem como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Int. Proceda-se. - ADV: ANA TEREZA MENEZES BORGATTO (OAB 134353/SP), MILTON ALEX BORDIN (OAB 107991/SP) Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2441 921 autoridade administrativa, para cumprir a ordem e apresentar as informações, no prazo de dez dias.As informações podem ser apresentadas por documentação em arquivo PDF, diretamente no Cartório ou por e-mail ([email protected]), para viabilizar a inclusão nos autos digitais.O Cartório deverá instruir o mandado co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2471 2251 exposição a situações de risco, havendo necessidade da manutenção das intervenções sob contenção para que se alcancem progressos mais consistentes no desenvolvimento da personalidade do educando e sua família seja melhor preparada para acolhê-lo futuramente. Dispensadas as informações ao MM. Juízo “a quo”, comun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2266 519 (OAB 162880/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP) Processo 1058164-20.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Infração Administrativa - Reynaldo Gomide Filho-me Vistos.1. Pretende a impetrante, em sede liminar, o afastamento do ato apontado como coator que impôs ao impetrante a restrição para emissão NFS-e.Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2002 2238 credenciar pessoas para a função repressiva e depois lhe negar crédito quando dão conta de suas diligências (RT 417/94, 486/351, 771/565 e 772/682).Por isso, eventuais pequenas contradições entre os depoimentos prestados em Juízo, se comparados entre si e com os da fase administrativa, são naturais e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 1653 DIREITO PÚBLICO - Valdenes de Melo Matias - 12 Ciretran de Marília - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VALDENES DE MELO MATIAS e concedo a segurança, apenas para determinar à autoridade impetrada que proceda à recapitulação da infração atinente ao Auto de Infração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1670 prova que se traga aos autos, porquanto são revestidos de presunção de veracidade até que haja prova em contrário. (Apelação Criminal - Reclusão - N. 2010.002225-8 - Três Lagoas - Relator - Des. Claudionor Miguel A. Duarte - Julgamento: 8/3/2010) . Apelação - Tráfico DE ENTORPECENTES CRIME DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1057 3343 isonomia. Mas não é só. Verifica-se igualmente, na hipótese em questão, violação à regra da razoabilidade que deve nortear a edição de um diploma legal. A situação transcrita no parágrafo anterior decorre do fato de que a lei municipal 7052/2009 alcança tão somente as empresas vendedoras de veí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 2746 (fl. 131). O processo foi saneado (fl. 132). Vã a tentativa de conciliar as partes (fls. 171/172). O Ministério Público declinou de atuar no feito (fls. 185/186). Em audiência de instrução, tomou-se o depoimento das partes e foram ouvidas testemunhas arroladas pela ré (fls. 230/236). As partes apresentaram alega�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1365 o ser, sob pena de nulidade, devendo os requerentes providenciarem o necessário para a citação da parte. Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP), MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO (OAB 113604/ SP) Processo 1010820-51.2019.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Oferta e