Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 499 RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. As medidas socieducativas em meio aberto não são aplicadas aos maiores de 19 (dezoito) anos, conforme interpretação do disposto no art. 2ª e parágrafo único da Lei nº 8.069/90. 2. Extinção da pretensão executiva da medida socioeducativa que perdeu a sua finalidade ped

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1396 537 Antônio, 849, sala 205 Nº 0059805-30.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: T4f Entretenimento S/A - Agravado: Procon - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - 2. Para o deferimento de efeito suspensivo ao recurso é mister que a fundamentação seja relevante e que haja possibilidade de ocorrên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1513 sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ADRIANA CABELLO DOS SANTOS (OAB 126067/SP), ELCI APARECIDA PAPASSONI FERNANDES (OAB 163400/SP) Processo 1018577-58.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Géssica Roberta Lopes da Silva Vistos. Por ora, esclareça a autora acerca do polo passivo da l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4708 apresentar seus cálculos, com todas verbas cabíveis destacadas, inclusive principal e juros, nos mesmos moldes já estabelecidos. Deverá, ainda, providenciar o CADASTRAMENTO DO INCIDENTE respectivo, RPV ou PRECATÓRIO, observando-se, no primeiro caso, o teto de R$ 17.289,79 - valor-base ano 2019 (hipótes

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3212 168 dano moral.Em relação a esses pedidos julgo extinto o processo com resolução domérito (art. 487, I, do CPC).Presentes os requisitos legais, antecipo os efeitos da tutela de urgência.Com efeito, deverá a instituição financeira deixar de proceder a qualquer desconto naconta bancária de titularidade da autora relacionado à tari

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 133 – 12 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 21 de Julho de 2015 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e editais de comarcas TERNIUM BRASIL S.A. Sumário Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO www.iof.mg.gov.br Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 122 – Nº 154 – 12 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário FRIESP INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES S/A Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO www.iof.mg.gov.br Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 122 – Nº 65 – 20 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 08 de Abril de 2014 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 128 – 16 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 14 de Julho de 2015 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1193 cópias necessárias, bem como diligenciar na distribuição e no preparo junto ao Juízo deprecado, comprovando-se nos autos em 20 (vinte) dias, em conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07.Intimem-se. - ADV: ALINE GIELFI MANGILI (OAB 224651/ SP), RODRIGO CARLOS MANGILI (OAB 140737/SP), HERMES PAES CA