Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 614 esclareço ao autor que a audiência de conciliação é um dos pilares desta Justiça Especializada, pois na lição de Ricardo Cunha Chimenti, “o rigor da exigência de comparecimento pessoal das partes deve-se ao princípio maior do sistema, que é a tentativa de conciliação entre os litigantes” (Teo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5052 677 declarado no exercício da atividade como trabalhador rural para o reconhecimento do direito ao benefício na DER (indeferimento administrativo). Para resolução dos pontos dúbios, defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, conforme postulado pelos interessados. Caso ainda não tenha sido feito,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5058 559 Allianz Seguros S/A ADV: GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS) ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP) ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 16644A/MS) ADV: EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ (OAB 22975/MS) ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 1770 Federal no julgamento do RE 870957 (Tema 810) julgado no dia 20.09.2017 e publicado no dia 25.09.2017. Portanto, denota-se pelas teses firmadas no julgado que restou sedimentado que quanto à correção monetária é aplicável o índice IPCA-E, quer em momento anterior (processos de conhecimento e execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2548 925 delito.Pelo exposto, com fundamento nos artigos 397 e 399 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia em desfavor de ELIVELTON SANTOS SANTANA.Em decorrência, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 24 de abril de 2018 às 16:10 horas. Cite-se o(a) acusado(a). Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1210 1233 DJALMA SENE - Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por ERICKA VANESSA DE ANDRADE em face de DJALMA SENE. Aduz a embargante, em síntese, que o bem objeto de constrição nos autos da ação de execução é impenhorável, vez que constitui bem de família. Assevera que a execução pode ser garanti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1110 42 aquém da exigência legal. De outro lado, a quantia requerida a título de danos morais certamente não será alcançada em caso de eventual procedência do pedido. Portanto, reputo razoável, por ora, que o valor atribuído à causa permaneça. Nesta esteira já se decidiu: “Cabe ao magistrado, na fixação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1587 de justiça que deixou de citar os requeridos, tendo em vista que os mesmos não residem no endereços indicados) - ADV LUIS AUGUSTO JUVENAZZO OAB/SP 186023 132.01.2011.006681-7/000000-000 - nº ordem 721/2011 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA GOMES GERMANO DA SILVA E OUTROS - Fls. 31 - Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 876 1589 DE ADESÃO E COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS - JOAQUIM HONÓRIO FERREIRA X TEVECAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA E OUTROS - Vistos. Compulsando os autos com vistas à aplicação do Comunicado CG nº 1794/2010 (DOE 19.8.2010), referente a metas prioritárias para o Judiciário, verifico estar prejudicada n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 751 709 para a desconstituição do titulo executado, e não para atacar a penhora, fato que pode ser argüido em simples petição no bojo da execução sem instauração de ação autônoma. Como a matéria, porem, da impenhorabilidade é de ordem publica, passo a me manifestar. De fato, houve alteração do art. 650