Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 1958 (ART. 33 DA LEI 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. ART. 44 DA LEI 11.343/06. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DESTA CORTE NO JULGAMENTO DO HC 97.256. SUBSISTÊNCIA, NO ENTANTO, DA JUSTIFICATIVA CONCRETA DA NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR PARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 993 605 de imposto de renda para posterior apreciação do pedido de justiça gratuita, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e do pedido de justiça gratuita. 2) Providencie a Embargante a emenda à petição inicial nos termos do Art. 736, parágrafo único, do CPC, instruindo com cópias das peças

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2865 1418 sem o pagamentos das multas de trânsito existentes. A ação não procede. O artigo 131, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro, determina que o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 3874 Maria Helena Villani - Vistos. INTIME-SE SPPREV por meio da a PGE-SP para manifestar-se nos autos. Sem prejuízo, determino que a SPPREV junte aos autos copia integral do processo IP 101357/2006 (IPESP) e processo 1035563 (SPPREV), no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CRISTIANE KELLY CIRINO (OAB 381505/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2778 de efetuar renúncia abdicativa ou translativa (em favor da víuva).Caso optem pela primeira, os filhos deles serão chamados à sucessão, caso optem pela segunda, haverá dupla incidência de imposto, o ‘causa mortis’ e o de doação. Em quaisquer das hipóteses e ainda que renuncia alguma seja formulada, imperios

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1544 Processo 1013843-26.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Guilherme Vasone da Rocha - Vista ao autor para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. - ADV: OSMAR SIMOES (OAB 107966/SP), MARIANA BRANCATTI DE MORO CARDOSO (OAB 331895/SP) Processo 1015843-17.2019.8.26.0068 - Procedimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 939 operandi da suposta fraude tributária (prática e procedimentos fiscais e tributários adotados pela Rodopa); 2. O conhecimento e a participação efetiva do réu Paulo Cesar Bindilatti, como socio/presidente da Rodopa (fls. 364 e fls. 340), dos procedimentos fiscais e tributários adotados pela empresa; 3. O(s) preposto(s) que r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 635 de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, bem como nos artigos 6º e 8º do CPC, a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3571 359 resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos; que não há justificativa para a permanência da corré Elaine no polo passivo; que Elaine tinha participação somente na Forte, com 1,25% do capital social, e não pode ser responsabilizada perante a sociedade de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1182 (PMS), ou seja, o valor de R$712,43 e em 07/08/2018, nos autos da Ação Anulatória, na qual a exequente tinha dado início ao cumprimento de sentença dos honorários de R$700,00 foi determinado que a exequente providenciasse o requerimento do cumprimento de sentença por petição eletrônica (fls. 161