CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 2/ Página 995 A autora informou que veio a consumir o biscoito adquirido por sua genitora perante a primeira ré e que o mesmo estaria estragado, causando-lhe náuseas e dores abdominais, ensejando um atendimento médico, que teria ocorrido no Hospital Jorge Valente, já que o receituário indicava aquele nosocômio. O Hospital Jorge Valente no ID 79972976 informou que a autora não

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2357 consumidor) só mesmo nos casos de responsabilização civil de profissionais liberais” (AMARAL, Luiz Otavio de Oliveira. Teoria geral do direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 141-142). 9RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO (PACOTE DE A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3455 440 CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E INCOLUMIDADE FÍSICA E PSIQUÍCA. FATO DO PRODUTO. INSEGURANÇA ALIMENTAR. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL MESMO QUE NÃO INGERIDO O PRODUTO. 1. Ação ajuizada em 11/05/2017. Recurso especial interposto em 24/07/2020 e concluso ao gabinete em 13/11/2020. 2. O propósito recursal consiste em determinar se, na h

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3124 436 Defensor P: Leonardo Cunha e Silva de Aguiar (OAB: 3470/AM). Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A). Advogado: Marcelo Augusto Cruz Pedrosa (OAB: 9290/AM). Advogada: Rayane Cristina Carvalho Lins (OAB: 4544/AM). Advogado: José Alberto Maciel Dantas (OAB: 3311/AM). Relator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Revisor

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1765 Verifico que de fato o produto encontrava-se com um corpo estranho, conforme documentação acostada, bem como tal atipicidade fora averiguada pelos prepostos da empresa requerida, que se dirigiram até a residência do autor para investigar a situação. Sendo assim, é incontroverso o fato de que o flocão de milho estava com um corpo estranho em seu interior, evi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 5925 DE SEU CONTEÚDO – PRODUTO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO IMPRÓPRIO QUE EXPÔS OS CONSUMIDORES A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA – RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO, TRAZENDO PARA O CASO A APLICAÇÃO DO ARTIGO 12, CAPUT, E § 1º, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DANO MORAL EVIDENCIADO – VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Seção I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 Importante consignar que o dano moral relaciona-se diretamente com os prejuízos ocasionados a direitos da personalidade, como por exemplo, à honra, à imagem, à integridade física e psicológica, à liberdade, etc. A violação de quaisquer dessas prerrogativas, afetas diretamente à dignidade do indivíduo, constitui motivação suficiente para fundamentar uma ação c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1425 aquisição de produto com vício, não há que se cogitar da ocorrência de dano moral. Isto porque a autora afirmou na exordial não ter ingerido a bebida e, sequer, aberto a embalagem, sem incorrer em contato direto com o produto e respectivo corpo estranho, o que pode ser confirmado por meio da fotografi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2450 3287 Cardoso dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Aviso: O procedimento para o crédito na conta informada pela parte autora foi providenciado, conforme protocolo de fls. 99. - ADV: VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/ SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), FERNANDA GIORNO DE CA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 2453 Houve, nos termos do art. 942 do NCPC, a convocação de dois outros componentes da Câmara, Des. Marcos Ramos e Des. Andrade Neto, tendo o julgamento prosseguido, nos termos do § 1º do referido dispositivo legal, com o seguinte resultado final: Por maioria de votos, deram provimento ao recurso, vencidos o 2º Juiz e a Relato