CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5774 regulamentar, ICMS referente às operações não escrituradas nos livros fiscais próprios. Conforme demonstrativo totalizando R$ 94.387,35 Infração 06 Recolheu a menor ICMS em razão de aplicação de alíquota diversa da prevista na legislação nas saídas de mercadorias regularmente escrituradas. Conforme demonstrativo totalizando R$ 2.614,03. Infração 07 R

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 1 / Página 1307 Assim, se a lei já prevê essa possibilidade, DEFERE-SE a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, até ulterior deliberação deste Juízo. (ID 146531923, do Processo de origem) Em suas razões recursais, o agravante afirma que a decisão recorrida concedeu tutela de urgência em favor do agravado, sem que estivesse corroborada pelo atendimento dos requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 3120 - Luzia Tereza Miranda Broca - - Fernando Savio Miranda Broca - - Francisco Julio Miranda Broca - - Benedito Broca Junior - Havendo notícias de que foi proposta ação de inventário dos bens deixados por falecimento da parte ré, o polo passivo da demanda deverá ser composto pelo Espólio de Luzia Tereza Mi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2139 com o consequente cancelamento dos pedidos feitos equivocadamente. Busca a agravante a reforma do decisum aos seguintes argumentos: a) conforme os documentos constantes dos autos, é patente a omissão da autoridade impetrada quanto à análise do requerimento administrativo; b) cumpriu as obrigações acessórias relacionadas ao pe

Poder Executivo ● 25/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONFERIDA PELA LEI 15.600/2015, PREVÊ O PERCENTUAL DE 70%. A denúncia procede, pois o Estado de Pernambuco considera ocorrido o fato gerador do ICMS na desincorporação de bens do ativo fixo, no momento da saída de mercadoria do estabelecimento do contribuinte, conforme previsão no Decreto nº 14.876/1991, art. 14, I, ”a” do art. 24, II, tendo como base de cálculo correspondente ao valor de que deco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 887 1984 Campinas, indo o funcionário desse escritório até a agência do réu naquela cidade para fazer o pagamento, salientando que o gerente daquela agência enviou para o gerente da agência de Franca, via fax, uma solicitação de autorização para débito em conta corrente do ICMS, tendo o gerente de tal agê

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2149 349 necessárias para a conclusão da penhora. Requer, por fim, o não conhecimento da alegação de extinção do crédito por remissão, em atenção à Lei de Execuções Fiscais, art. 16. Ou, de outra forma, coerente com o disposto nos arts. 97, Vi, §2º e 172, III do CTN, a ao art. 14, §3º, II da LC nº 101, a rejeição do p

Poder Executivo ● 25/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ELETRÔNICAS QUE LHE FORAM AUTORIZADAS, DE NUMERAÇÃO 0038 A 0062, OMITINDO O REGISTRO DESSAS OPERAÇÕES EM LIVRO FISCAL PRÓPRIO. 3. A PEÇA IMPUGNATÓRIA NÃO CONCORDA COM A AUTUAÇÃO EM TELA, PORQUANTO NÃO TERIAM SIDO CONSIDERADAS AS DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS. 4. AS NULIDADES ARGUIDAS PELA DEFESA NÃO SE PRESTAM PARA TAL, JÁ QUE SÃO DE MÉRITO, E COMO TAIS FORAM APRECIADAS. 5. O EXAME DOS DANFE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Março de 2015 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais Presidente: Hugo Vocurca Teixeira ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) D