Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE, VEJO QUE HA AGRAVANTE (CPM, ART. 70, ALINEA H) A CONSIDERAR, JA QUE O ACUSADO ABORDOU A VITIMA DENTRO DE UMA AMBULANCIA, PORTANTO NA CONDICAO DE ENFERMA , QUANDO ESTAVA SENDO ENCAMINHADA A ATENDIMENTO MEDICO, SEM OBSER VAR O POP E AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA O RESGUARDO DA INTEGRIDAD E DO ABORDADO, SENDO JUSTO QUE SEJA RECONHECID

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3357 RELAÇÃO Nº 0031/2022 ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0500274-22.2021.8.05.0141 - Petição Ameaça - AUTOR: DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM 9ª COORPIN JEQUIÉ - Vistos, etc. Trata-se de pedido de aplicação de medida protetiva de urgência em favor de S. C.M., nascida em 11/07/1984, e a filha de I. M. D. S., menor d