TJGO 01/06/2016 - Pág. 1315 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE, VEJO QUE HA AGRAVANTE
(CPM, ART. 70, ALINEA H) A CONSIDERAR, JA QUE O ACUSADO ABORDOU A
VITIMA DENTRO DE UMA AMBULANCIA, PORTANTO NA CONDICAO DE ENFERMA
, QUANDO ESTAVA SENDO ENCAMINHADA A ATENDIMENTO MEDICO, SEM OBSER
VAR O POP E AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA O RESGUARDO DA INTEGRIDAD
E DO ABORDADO, SENDO JUSTO QUE SEJA RECONHECIDA A AGRAVANTE PREVI
STA NO CODIGO PENAL MILITAR. AUMENTO A PENA, PORTANTO, EM 1/5 (UM
QUINTO), CONFORME PREVISAO DO ART. 73, DO CPM, ELEVANDO-A A 02 (
DOIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLU
SAO. NA 3 FASE, CONSTATO A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU D
IMINUICAO DE PENA. PORTANTO, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 02
(DOIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECL
USAO. A PENA DEVE SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. UMA VEZ DEVIDAME
NTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, SEM MODIFICA
CAO: A) OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA A SUSPENSAO
DOS DIREITOS POLITICOS DO ACUSADO (ART. 15, III, DA CONSTITUICAO
FEDERAL); B) LANCE-SE O SEU NOME NO ROL DOS CULPADOS (ARTIGO 5,
LVII, DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART. 449, "B", DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL MILITAR); C) OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIF
ICACAO INI, PARA O REGISTRO DA SENTENCA; D) INSCREVA-SE A SENTENC
A NO SISTEMA INFORMATIZADO DO SINIC; E) OFICIE-SE A CORREGEDORIA
DA POLICIA MILITAR INFORMANDO SOBRE A EXISTENCIA DESTA SENTENCA;
F) EXPECA-SE GUIA DE CUMPRIMENTO DA PENA, COM REMESSA A VARA DE E
XECUCOES CORRESPONDENTE. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
198224-11.2014.8.09.0051
257
ACAO PENAL
ADMINISTRACAO PUBLICA
DIVINO ETERNO FERREIRA DA SILVA
WILLIAN JOSE GONCALVES
ADV ACUS
: 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NA CO
MARCA DEPRECADA (TRINDADE/GO) DESIGNADA PARA 02/10/2017, ÀS 14 HO
RAS E 30 MINUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 432866-89.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 684
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS
ACUSADO
: LUCIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NA CO
MARCA DEPRECADA (ARAÇU/GO) DESIGNADA PARA 15/09/2016, ÀS 16:00 HO
RAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV IND
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
363703-56.2014.8.09.0051
546
INQUERITO
MARCOS VINICIUS FELIX DO NASCIMENTO
DANCAIRE PEREIRA DA SILVA
5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS
16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
39793 GO - MARCIE KRISTINNY ESTEVES CARVALHO
43199 GO - FRANK DA SILVA NERI
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