Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENC ONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE CRIMES CONTRA O PAT RIMONIO QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS P ESSOAS. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR SEJA U MA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LIB

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RÉU (4) DESPACHO ADVOGADO ADAUTO JACQUIE, CPF: 095.838.268-98 JOSE AUGUSTO POSSATO & CIA LTDA - ME, CNPJ: 05.073.206/0001-65; LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ: 8170 ENCOPARTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS E SERVICOS LTDA THALES ANTIQUEIRA DINI(OAB: 324998/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BRUNA FERNANDES 49.396.591/0001-57; JOSE AUGUSTO POSSATO, CPF: 067.717.378-45

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 INDICIADO VITIMA : JOSIMAR DE SOUSA DOS SANTOS : LUIZ CANUTO DA SILVA E OUTROS JOSE EMANUEL GOMES DA SILVA VANUZA SANTOS PEREIRA DE SOUSA RAYANE VITORIA SANTOS SILVA ADV IND : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : FICA REGULARMENTE INTIMADO, VIA DIáRIO DA JUSTIÇA ELETRôNICO,O DE FENSOR CONSTITUíDO PELO ACUSADO JOSIMAR DE SOUSA DOS SANTOS, DR. HUDSON T

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, PERMANECENDO NEUTRA ALUDID A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTEC EDENTES CRIMINAIS DE FLS. 308/310, O SENTENCIADO E REINCIDENTE, O QUE SERA CONSIDERADO NA SEGUNDA FASE DO PROCESSO DOSIMETRICO DA PENA. A OUTRA ACAO PENAL INSTAURADA EM SEU DESFAVOR NAO SERA VALO RADA NEGATIVAMENTE, PORQUE VERSA SOBRE FATO

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 PENA. A OUTRA ACAO PENAL INSTAURADA EM SEU DESFAVOR NAO SERA VALO RADA NEGATIVAMENTE, PORQUE VERSA SOBRE FATO POSTERIOR. NAO HA ELE MENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL REFERIDAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERE

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 O DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL E , POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BASE. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS (CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEI S), PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE UM POU CO ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO ) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO A SANCAO CORPO

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 AMITACAO NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). N AO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA CONDUTA S OCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUEN CIAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL, POR ISSO NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA-BASE. AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO DESFAV ORAVEIS AO AGENTE, VEZ QUE AGIU EM CONCUR