Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

essenciais à propositura da demanda juntamente com a petição inicial.Nas execuções fiscais é a CDA o documento essencial à propositura da demanda executiva; assim, qualquer eiva de nulidade verificada no título prejudicaria o próprio exercício do direito de ação.Afetada a sua certeza, liquidez ou exigibilidade por um vício qualquer passível de saneamento, há que se admitir a substituição da CDA; havendo a apuração de novos débitos, ou a existência de erro material na elabora

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 7ª VARA CRIMINAL TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL JUÍZA DE DIREITO CAREEN AGUIAR FERNANDES ESCRIVÃ JUDICIAL MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0070/2015 Emerson Fabrício Nobre dos Santos (OAB 4147/AM) Francisco Nonato Boary (OAB 1058/AM) Lucianne Pires Ewerton (OAB A494/AM) ADV: LUCIANNE PIRES E

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 8ª VARA CRIMINAL TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ZAMITH DE OLIVEIRA JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILUZIA MIRANDA MORAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0236/2016 ADV: FABIANA RIBEIRO FLORENCIO DA SILVA (OAB 3447/AM), MARLEIDE SARAIVA DO AMARAL (OAB 6167/AM), RÔMULO ALMEIDA DO NASCIMENTO - Processo 02

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2325 237 Diante o exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado, por não se encontrarem presentes as condições legais para sua concessão, ao tempo que determino que parte agravada seja intimada para contraminutar o presente recurso, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o inciso II do art. 1.019 do CPC. Pu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Agravados : G. A. N. e outro Advogados : Barbara Kelly Coutinho das Neves (OAB: 11538/AL) e outros Maceió, Ano IX - Edição 2094 225 DECISÃO MONOCRÁTICA/OFÍCIO 2ª CC Nº Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por T. A. R. de A. E outro, em face da decisão interlocutória (fls. 93/95) proferida pelo Juízo da Vara

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1435 170 Destarte, requer a concessão do efeito suspensivo à decisão agravada. Junta documentos. É o relatório. Decido. Sabe-se que a regra do Agravo é a sua interposição na forma retida, consoante preceitua o Código de Processo Civil, em seu artigo 522. Todavia, quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1738 66 É, em síntese, o relatório. O presente mandado de segurança foi manejado pelos impetrantes objetivando a anulação do acórdão TP nº 013/2012, oriundo do Pleno desse Egrégio Tribunal e, por consequência o arquivamento do Processo Administrativa Disciplinar nº 05974-8.2010.001, a fim de excluir a pena de censura aplic

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2016 Advogado Advogado Agravado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1582 71 : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) : Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445/AL) : Banco Bradesco S/A DECISÃO MANDADO/OFÍCIO 2ª CC N.º ____________/2016 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Cícero Bento dos Santos, em face da decisão exarada pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Coma

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1452 38 conhecimento. Feitas essas considerações iniciais, passo à análise do pedido de efeito suspensivo ativo à decisão agravada. É sabido que para a concessão do efeito requestado é imperiosa a conjugação concomitante do periculum in mora e do fumus boni iuris, cabendo ao agravante demonstrar, no caso concreto, a sua pret

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. Os pleitos previdenciários possuem relevante valor social de proteção ao Trabalhador Segurado da Previdência Social, sendo, portanto, julgados sob tal orientação exegética. 2. Tratando-se de correção de mero erro material do autor e não tendo sido alterada a natureza do pedido, resta afastada a configuração do julgamento ‘extra petita’. 3. Tendo o Tribunal ‘a quo’ apenas adequado os cálculos do tempo de serviço laborado pelo auto