Seção I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 ____________________________________________________________ administrativas de direito privado que são, devem qualificar-se como NR.PROCESSO: 0461463.67.2006.8.09.0024 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição bens privados” (grifo nosso). Na mesma direção, os ensinamentos de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (in Direito Administrativo Desc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 164 GRISOTTO LACERDA DA ROCHA (OAB 125664/SP) Processo 1014020-63.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Guarda - M.R.C. - L.S.C. - Vistos. Ante a consulta de fls.103, reconsidero o que consta da sentença sobre a lavratura do termo de guarda e mandado de averbação ao genitor guardião, uma vez que as disposiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 164 GRISOTTO LACERDA DA ROCHA (OAB 125664/SP) Processo 1014020-63.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Guarda - M.R.C. - L.S.C. - Vistos. Ante a consulta de fls.103, reconsidero o que consta da sentença sobre a lavratura do termo de guarda e mandado de averbação ao genitor guardião, uma vez que as disposiç

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 164 GRISOTTO LACERDA DA ROCHA (OAB 125664/SP) Processo 1014020-63.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Guarda - M.R.C. - L.S.C. - Vistos. Ante a consulta de fls.103, reconsidero o que consta da sentença sobre a lavratura do termo de guarda e mandado de averbação ao genitor guardião, uma vez que as disposiç

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 documentos em PDF". 3155 MÉRITO ADMISSIBILIDADE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS O d. Juízo de origem julgou improcedentes os pleitos do autor e o condenou ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% sobre o valor da causa. O recurso é adequado, tempestivo, a representação processual é regular e o reclamante está dispensado do preparo, em razão do defe

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2389 MÉRITO ADMISSIBILIDADE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS O recurso ordinário interposto é adequado, tempestivo, a representação processual encontra-se regular e a parte reclamante O reclamante pugna pela exclusão da condenação dos honorários está dispensada do preparo, em razão do deferimento dos de sucumbência, sob o argumento de que a presente reclamatória b

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 “ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. O agravo de instrumento deve ser julgado prejudicado pela perda do objeto quando houver cessado sua causa determinante. Inteligência do artigo 195, parágrafo único, do Regimento Interno do TJGO. AGRAVO PREJUDICADO.” (AI nº 530511403.2018.8.09.0000, Rel. Des.

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 478 ainda que sob a alegação de utilização de uma premissa Dessa maneira, inexistindo no julgado qualquer omissão, devem ser equivocada. rejeitados os presentes Embargos de Declaração. Para a reforma da decisão, a embargante deverá interpor o recurso DISPOSITIVO próprio, sendo inservível para tal propósito, o presente remédio ANTE O EXPOSTO, resolve a 8a Va

Caderno único ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de agosto de 2016 como admitir o fato de a parte autora pretender litigar na Circunscrição de Brasília, local onde as partes não possuem domicílio. Os juizados, como já ressaltado, possuem regras e princípios próprios. Entre tais regras específicas, devem ser ressaltadas as normas sobre competência territorial, qual seja, artigo 4º da lei 9.099/95. Não há dúvida de que pelo processo tradicional, a competên

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 918 representa, invocando ainda como fato superveniente a alteração vez que a legitimação extraordinária lhe possibilita atuar em nome da redação do artigo 545 da CLT pelo advento da Lei n.º próprio, de modo viabilizar o seu papel na forma consubstanciada 13.467/2017, que extinguiu o caráter compulsório da contribuição no artigo 8º da CF/88. em favor dos sin