5 resultados encontrados para cozzi do amaral. prolator - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 8 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3. Falta de definição precisa da conduta denunciada. 4. Aplicação contraditória da penalidade. 5. Incorreta, confusa, incoerente e contraditória referência aos dispositivos legais infringidos. 6. Erros na definição do montante do crédito tributário apurado e na especificação dos tributos e multas propostas. 7. Insuficiente indicação dos livros e documentos fiscais que tenham servido de base
Recife, 31 de março de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 61 - 19 SE-0476650-1/2016 JOSE EMILIO OLIVEIRA DO REGO BARROS 145.796-9 3° 27/07/2016 SE-0479098-1/2016 JOSE FERNANDO DA SILVA 143.708-9 3° 13/08/2016 SE-0471450-3/2016 JOSEFA BARBOSA DE LIMA 146.913-4 3° 29/07/2016 SE-0474348-3/2016 JOSEMARIO JACINTO DA SILVA 140.789-9 3° 10/06/2016 PORTARIA SECID Nº 019 DE 29 DE MARÇO DE 2017. SE-0481309-7/2016 JOSILENE MARIA D
24 - Ano XCIV• NÀ 147 SE-0516634-7/2016 SE-0522028-1/2016 SE-0521892-0/2016 SE-0411086-2/2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PAULO CESAR DO NASCIMENTO SANDRA BARROS DE HOLANDA SEVERINA RAMOS DIAS DE MELO SIMONE CRISTINA CAVALCANTE 255.275-2 258-343-7 139.847-4 250.625-4 1º 1º 3º 1º 12/08/2016 01/12/2016 07/06/2016 03/06/2016 A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerência Geral de Desenvol
Recife, 20 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 19.12.2016 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS) PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF N°2013.000004123797-91. TATE 00.017/15-9. REQUERENTE: BENTO DE ASSIS BRITO FILHO, CPF/MF: 039.052.254-68. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0154/2016(01). EMENTA: 1) ICD. 2) REAVALIAÇÃO DE BENS. 3) O