Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 728 indisponibilidade dos bens e direitos da fazenda pública (art. 334, § 4º, do CPC). Determino que seja a parte requerida citada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias, observando que, no Juizado da Fazenda Pública, não há contagem de prazo diferenciada para a Fazenda Pública. Na respost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1602 Processo 1000173-23.2020.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Clube Náutico de Miguelópolis Ante quitação do débito noticiada nos autos, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1530 levantamento e arquivem-se os presentes autos, levantando a constrição, se houver. P.I.C. - ADV: JANAINA MARTINS DA SILVA FERNANDES (OAB 329566/SP), ANTONIO AMIN JORGE (OAB 32309/SP) Processo 0000791-82.2020.8.26.0352 (processo principal 1000261-32.2018.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda P

Caderno 2 - Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2619 334 se. ADV: LUCIO MARTINS BORGES FILHO (OAB 22676/CE) - Processo 0119394-92.2019.8.06.0001 (apensado ao processo 0297478-82.2000.8.06.0001) - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Raimunda Freitas de Lima e outros - A documentação constante nos autos não atende ao disposto no citado Decreto Estadual n° 18.232/ 1996, motivo pelo qual, co

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2658 185 sem qualquer manifestação, o processo será extinto com fundamento no art. 485, III, § 1.º do CPC. Determino que o Gabinete providencie a restrição judicial de circulação junto ao RENAJUD, se a medida já não houver sido adotada. Publiquem. ADV: CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 27567A/CE) - Processo 0205415-03.2021.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciár

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3062 11 revelia e incidência de seus efeitos;3. Com fulcro no art. 438, I, do CPC, determino que o INSS apresente, no prazo para contestar, o extrato do CNIS e PLENUS do polo ativo;4. Tão logo retorne o expediente forense presencial, paute-se audiência de instrução, com expedição das intimações de praxe, com as advertências legais;5. Opor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1169 petição e documentos retro como emenda à inicial. Anote-se. Desnecessária a designação de audiência de conciliação, diante da indisponibilidade dos bens e direitos da fazenda pública (art. 334, § 4º, do CPC). Determino que seja a parte requerida citada para, querendo, apresentar resposta no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2866 954 CPC). Determino que seja a parte requerida citada para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Na resposta, deverá informar se possui prova a ser produzida em audiência de instrução e apresentar toda a documentação pertinente à sua defesa, sob pena de preclusão. Int. - ADV: NATHALIA GARCIA DE SOUSA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2842 750 Considerando a documentação apresentada na inicial e seu aditamento, no sentido da tempestividade do recurso interposto à Jari, que foi considerado pela autarquia requerida como intempestivo, entendo presentes os requisitos do art. 300 do CPC, razão pela qual defiro a tutela de urgência, para o fim de suspen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 735 Paulo de Tarso Moraes - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca das alegações e documentos juntados pela parte executada nas fls. 324/359 no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE HIDEAKI TAMURA SACOMANI (OAB 289339/SP) Processo 1007681-91.2022.8.26.0047 - Pr