Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2426 ESTADUAL E CONCEDIDA AOS SERVIDORES CUJO REGIME JURÍDICO É O ESTATUTÁRIO PLEITO QUE ENSEJARIA INDEVIDA OBTENÇÃO DE VANTAGENS RELATIVAS A AMBOS OS REGIMES PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. 2. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS NA FORMA DO ART. 11º DO ART. 85 DO NOVO CPC.R. SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2428 U. - REEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA - ITCMD IMÓVEL URBANO PRETENSÃO DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO, ADOTANDO COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR VENAL ATRIBUÍDO PARA O IPTU DO BEM IMÓVEL RECOLHIMENTO DO TRIBUTO CONFORME PREVISÃO DO DECRETO ESTADUAL N. 55.002/09 - INADMISSIBILIDADE DE AUMENTO DE TRIBUTAÇÃO POR MEIO DE DECRETO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3527 2584 SP) - Debora Sammarco Milena (OAB: 107993/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 1059803-97.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1076 DÉBITO - ARGUMENTOS QUE NÃO CONVENCEM. BANCO RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A REGULARIDADE DO EMPRÉSTIMO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE FRAUDE. APLICAÇÃO DO CDC, COM A FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO VERIFICADA. FORTUITO INTERNO. ENTENDIMENTO DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2785 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Zefir Industria e Comercio Ltda (Procurador) - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2695 NO TEMA N° 1.142 DO E. STF, DEIXOU DE INCIDIR O DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 11, DO CPC. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANTENÇA, TODAVIA, DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO EXCLUSIVO DO MUNICÍPIO-EXECUTADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA O Ú

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3509 - Advs: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP) - Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) (Procurador) Claudia Andrade Freitas (OAB: 329154/SP) (Procurador) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 1028033-57.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Peti�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2312 Naves (OAB: 140482/MG) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 1000563-03.2021.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Mario Sansei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2318 sala 204 Nº 1028291-42.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apelante: Município de Ribeirão Preto - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Ana Maria Se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2322 EM SEDE RECURSAL OBSCURIDADE CONSTATADA INOBSERVÂNCIA DO VALOR DA VERBA HONORÁRIA FIXADA PELO JUÍZO DE ORIGEM CORREÇÃO DO MONTANTE A SER MAJORADO - EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUS