Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 8431 Antônio, 849, sala 204 Nº 1000929-15.2016.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Diego da Silva Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2658 APOSENTADOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DOS AUTORES ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) A INCIDIR SOBRE TODAS AS PARCELAS COMPONENTES DOS VENCIMENTOS, ENTENDENDO-SE POR VENCIMENTOS INTEGRAIS O PADRÃO MAIS AS VANTAGENS ADICIONAIS EFETIVAMENTE RECEBIDAS PELO SERVIDOR E DE C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 3113 E NOMEAÇÕES NÃO PERMITE O PAGAMENTO DE VANTAGENS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE TAIS CARGOS. R. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2788 DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ CONTRADIÇÃO NA INTERPRETAÇÃO DO § 8º DO ARTIGO 85 OU OMISSÃO ACERCA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA APLICAÇÃO DA APRECIAÇÃO EQUITATIVA NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 85,§ 8º, DO CPC, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2329 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edmar Rodrigo Cecílio da Cunha - Agravado: Diretor Regional de educação de Campo Limpo - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2951 Romano dos Reis - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE, EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ALTEROU O ACÓRDÃO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA EMPRESA AUTORA NO QUE TOCA À REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DO TEMA Nº 1.097 DO C. STJ PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3091 da Estância Hidromineral de Poá - Embargda: Rita Aparecida Santos (Procurador) - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA - ALEGADA OMISSÃO INEXISTÊNCIA - JULGAMENTO QUE SE OCUPOU DE TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES - EMBARGOS REJEI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 3249 JULGADO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC EVENTUAL FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO ENSEJA O PROVIMENTO RECURSAL EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 2952 OMISSÃO. PRETENSA ALTERAÇÃO DO JULGADO REVELA NATUREZA INFRINGENTE DO RECURSO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2750 QUE NÃO PODE IMPOR LIMITAÇÃO NÃO PREVISTA EM LEI OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA PRECEDENTES CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA CONFORME ENTENDIMENTO EXARADO PELO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA ANÁLISE DO ARTIGO 18, DA