448 resultados encontrados para cpc. int. p.v. - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 3477 uso do seguinte remédio: ONBRIZE 150 MG, COM 30 CAPSULAS + INALADOR, para manutenção de sua saúde. Ocorre que a autora não tem condições financeiras para aquisição desse medicamento, razão pela qual, pediu a determinação judicial de que a ré forneça, gratuitamente, o medicamento receitado por pro
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 3570 483.01.2012.007466-5/000000-000 - nº ordem 826/2012 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA DO CARMO CAMARGO X PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 110 - FEITO Nº 826/2012 Vistos. 1- Trata-se de cumprimento de sentença exarada através do jul
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 993 3083 dias. 4-Feita a estimativa, intimem-se as partes para que se manifestem e, havendo concordância, a requerida deverá fazer o depósito judicial dos honorários do perito, no prazo de 10 dias. 5-Deverão as partes, também, no prazo de cinco dias, em querendo, apresentar quesitos e fazer a indicação de assiste
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1467 2256 à legislação bancária (Lei 4.591/64) e remansosa jurisprudência, da qual não prevalecem limites de juros remuneratórios e de mora, além de ser admitida sua capitalização em periodicidade inferior a anual. Ademais, da leitura das condições gerais do contrato acostadas aos autos não emerge nenhuma il
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 2638 VISTOS. LUCIANA SILVA SOARES move contra o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU esta demanda, a fim de obter a recomposição dos proventos salariais, bem como o pagamento das diferenças. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. DECIDO. De início, defiro à autora os benefícios da gratuid
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 2644 trato sucessivo e, por consequência, o marco inicial do prazo prescricional continuamente se renova, devem-se reconhecer prescritas as parcelas vencidas antes dos cinco anos que precederam o ajuizamento desta ação. Passa-se, então, ao objeto da demanda. Está demonstrado nos autos que o Município de Preside
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 2645 sentença de mérito. O réu é parte legítima para figurar no pólo passivo desta demanda, uma vez que, a autora, estando na condição de aposentada, recebe seus proventos diretamente do réu, a quem cabe suportar eventual obrigação de recompor as perdas reclamadas pela demandante. Ainda que a revisão anua