Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 3061 JESUS EVANGELISTA Vistos. Homologo o acordo de fls. 79/81 e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Caso não cumprido do acordo, a execução se dará nestes autos. Retifique-se o pólo passivo para constar Edelson e Maria. Com a coisa julgada, aguarde-se o cumprimento do acordo, os autos em arqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1024 2601 desde já fixados em 20% do débito, serão reduzidos pela metade, conforme par. Único do art. 652 A do CPC. 5. Não efetuado o pagamento cumpra-se o disposto no art. 652 par. 1o, observado, se o caso, o disposto no par. 2º, ambos do CPC. Cumpra-se o disposto nos par. 4º e 5º. 6. Efetivada a penhora, intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2786 2804 a falência em duplicatas protestadas enquanto Rubens e Marcia ainda administravam a falida. Importante a data da constituição da obrigação e não de início da falência. Tentaram se esquivar das responsabilidades da decretação da quebra. Quanto aos alienantes de fato nada existe pois não tinham relaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 3455 uma única vez, como decorrência da fase de cumprimento de sentença, afastando-se, pois, a cobrança de honorários de advogado com fundamento na fase de conhecimento, uma vez que o causídico não atuou naquela ação civil pública que deu ensejo ao título executivo judicial ora executado. Nesse sentido, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 3069 SP) Processo 1006644-83.2019.8.26.0451 - Monitória - Cheque - Jairo Nivaldo Zanatta - Vanderlei Franco Alves e outro - O exame da prova escrita evidencia o direito do(a) autor(a), o que autoriza a expedição do mandado para determinar que o(a) requerido(a), no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3497 Processo 1005835-64.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Victor Luis Correa de Campos Nascimento - Nacional Cobranças Eireli - Me - Vistos. Intimada a manifestar-se nos autos, a parte autora quedou-se inerte por mais de 30 dias, em conse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 3258 da prova emprestada (fls. 349). Manifestaram-se os autores (fls. 351). Requereram a juntada do depoimento pessoal de Alex Milani, autos nº 1000669-85.2016.8.26.0451 e o depoimento da testemunha Ariane Franco colhido por meio audiovisual nos autos nº 1011467-42.2015.8.26.0451 será apresentado através do de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 3109 Processo 1017782-18.2017.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Antonio Augusto Junqueira - Eliana Martins de Moraes - Ciência ao advogado(a) da parte ré da CERTIDÃO PARA FINS DE CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB, de fls. retro. - ADV: ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 3409 RENATO FELTRIN DE SOUZA (OAB 459570/SP) Processo 0012326-12.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ANDRÉ LUIZ CASALE Fernanda Angelo - Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada, razão pela qual deixo de acolher os embargos de declaração. Manti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 7966 Lei nº 9.099/95 e no art. 485, I, do Código de Processo Civil. O prazo para recurso é de dez dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM, começando a fluir a partir da intimação desta decisão, devendo ser interposto por advogado, acompanhado de preparo. O preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingr