Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2625 artigo 487, inciso I do CPC. P. R. I. - ADV: MARIELLY DOS SANTOS MARQUES (OAB 386711/SP) Processo 1010891-86.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença-Prêmio - Lilian Maria de Souza Santos - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 cumulado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2647 3058 intimem-se. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), JOSE CESAR DE SOUSA NETO (OAB 81757/SP), CLAUDIO LUIZ PEREIRA (OAB 82697/SP) Processo 1013773-23.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Gabriel Henrique Chiari Kato - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o expos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2835 1041 em 15% sobre o valor da condenação. Em consequência, extingo o presente feito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. P. R. I. - ADV: DANIEL EDUARDO CANDIDO (OAB 336069/SP), GENARIO ANDRADE FILHO (OAB 147155/SP), AMILCAR BARRETO DE BARROS MOREIRA (OAB 349457/SP), CLARA ELIZABETH TAVARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2649 “a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão.” (cf. AgR no AI nº 713975, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, j.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2588 associarem à instituição da Cruz Azul, responsável pela assistência médico-hospitalar e odontológica. Contudo, ninguém poderá ser compelido a se associar ou a permanecer associado (CF, art. 5º, inc. XX). Por isso, a regra do art. 1º da Lei Estadual deve ser declarada inconstitucional. Se não bas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3019 Ante o exposto, ACOLHO os embargos monitórios para reconhecer a inexistência do débito e sua consequência inexigibilidade e, em consequência, JULGAR IMPROCEDENTE a ação monitória, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I e art. 702, § 9º, todos do CPC. Em razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 2144 CAMPINAS - Isto posto, reconheço de ofício a ilegitimidade passiva da parte executada em questão, extinguindo-se o feito em relação ao executado INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC. P. I.C. - ADV: CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI (OAB 129641/SP) Processo 1030575-64.2016

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2939 preliminar de prescrição e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito e com fundamento no inciso II do art. 487 do CPC, em relação ao pedido j (fls. 60), bem como JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC). Por conta da sucumbência,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3600 ressalvado o beneficiário da justiça gratuita). Comprovado o recolhimento, proceda o cartório a autorização de utilização das custas finais (queima) via portal de custas conforme disposto no item 2.2 do Comunicado CG nº 136/2020, arquivando-se os autos com baixa. Decorridos o prazo de 60 (sessenta) dias sem o recol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2730 base de cálculo do quinquênio, tal pretensão não merece guarida. Isso porque as verbas de auxilio transporte e ajuda de custo alimentação plantão 12 horas são eventuais e não incorporam aos vencimentos, logo não podem incidir na base de cálculo do quinquênio. Já em relação à sexta parte e s