Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 976 2237 terminais operados pela EMTU (Diadema e Piraporinha). Argumenta sua pretensão com fundamento em cláusulas contratuais e diz que vem sofrendo constante abalo no equilíbrio econômico-financeiro, não dispondo de receita suficiente para o cumprimento de suas obrigações. Pugna pela procedência. Citada, a ré a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2073 de fls. 14/15. Citada, a ré ofertou contestação, argüindo preliminar de ilegitimidade. No mérito, requer a improcedência. É o relatório. DECIDO. A alegação de ilegitimidade “ad causam” é de ser acolhida, no tocante à declaração de inexigibilidade de cobrança de multas provenientes de autuaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2205 respectiva transferência, o que não ocorreu. Atente-se, pois, que no direito pátrio a comunicação junto aos órgãos de trânsito é o marco divisor de responsabilidade entre o antigo e o atual proprietário do veículo, segundo a dicção do artigo 134 do Código de Trânsito. O bloqueio administrativo t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1691 1901 RELAÇÃO Nº 0222/2014 Processo 1000186-23.2014.8.26.0161 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - JULIANA DA SILVA SOUZA - DORANA EMPRESA FOTOGRÁFICA LTDA - O(a) autor(a), qualificado(a) nos autos, ajuizou ação contra a(o) ré(u) alegando, em apertada síntese, que deve parcela de contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1265 2022 supra. No mais, ao M.P. Int. - ADV PLINIO BACK SILVA OAB/SP 127161 - ADV SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL OAB/ SP 66905 - ADV LUIZ AMÉRICO SETOYAMA INCERPI OAB/SP 177450 - ADV EDSON RODRIGUES VELOSO OAB/SP 144778 - ADV HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD OAB/SP 213541 - ADV JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1289 2600 data, compareceu ao nosocômio munida de carta subscrita por médico da UBS Paineiras de Diadema indicando a realização de operação cesariana em vista do elevado peso do feto (4,620 Kg), fazendo com que a gestação fosse considerada de risco. Todavia, os médicos do Hospital ignoraram a carta e optaram po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1993 2066 Fundamento e decido. O feito dispensa a produção de outras provas e comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A corré Federação Nacional das Cooperativas de Serviços foi citada e não contestou o pedido. O autor comprova que mantinha a relação jur�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1128 1780 autor pensão mensal vitalícia equivalente a 9% (nove por cento) de seu último salário líquido, excluídas as verbas eventuais. A pensão será devida a partir da data do evento; a pensão será corrigida com base no salário mínimo vigente e ajustar-se-á às variações ulteriores; as pensões deverão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1695 1902 para os autos da execução. P. R. Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP) Processo 1001044-54.2014.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Dia Transportes e Locações de Máquinas Ltda EPP - Banco Bradesco S/A - O(a) autor(a), qualificado(a) nos autos, ajuizou ação contra a(o) ré(u) a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1736 2158 ofensa ao Código de Defesa do Consumidor. Com efeito, o contrato informou a taxa de juros (fls. 85). Inegável que as atuais taxas de juros estavam (e ainda estão) em níveis insuportáveis. Mas é descabido a parte realizar um financiamento e depois vir reclamar ao Poder Judiciário para que controle a of