Publicações Judiciais I ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preferência, sem possibilidade de impugnação dessa escolha. - Demandante domiciliada em Itatinga, onde não há vara da Justiça Federal, tem liberdade para optar pela propositura da causa previdenciária junto ao Foro distrital de Itatinga. - O fato de o Foro distrital de Itatinga integrar a jurisdição da Comarca de Botucatu, onde foi instalado Juizado Especial Federal, não derroga, quanto à delegação de competência, o disposto no artigo 109, § 3º, da Constituição da República, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 1140 Processo 1008077-07.2016.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Junio Cesar Del Pino - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Páginas 98/106: Vista à parte contrária para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal (§1º do art. 1010, do novo CPC.). Após r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 1687 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANIBAL MESQUITA DA SILVA (OAB 68621/SP), CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES (OAB 99309/SP) Processo 0003428-08.2018.8.26.0568 (apensado ao processo 1003478-17.2018.8.26.0568) (processo principal 100347817.2018.8.26.0568) - Cumprimento de sentença -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1123 BUENO (OAB 376925/SP), LARA LUDIMILA ALENCAR ANTUNES (OAB 376123/SP), SANDRA MARA MODOLO (OAB 303257/ SP), HERALDO PEREIRA DE LIMA (OAB 112449/SP), DANYELLA ANDRESSA BOTTON (OAB 211001/SP) Processo 1007205-50.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Altemira Izaura de Souza -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 786 aos benefícios da Justiça gratuita e Fls. 138/143. Observo que já foi concedido oportunidade para o embargado se manifestar sobre os embargos monitórios e sobre a impugnação aos benefícios da justiça gratuita (fls.144 e fls. 147), tendo ofertado sua manifestação a fls. 148/151. Diante da apresenta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 16 a idoneidade da prova documental que acompanha a petição inicial a qual evidencia o direito do autor, mas não dispõe de eficácia executiva. 2. Cite o réu, por carta AR, para pagar o débito reclamado e depositar honorários advocatícios, em conta vinculada ao Juízo, na quantia correspondente a 5% do valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1333 Processo 1004777-32.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Valdir Gonçalves - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 84/108: vista à parte contrária para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal (§1º do art. 1010, do novo CPC.). Após regul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 868 em dez dias, sob pena de preclusão. No mais, indefiro a produção de outras provas por não as reputar pertinentes à solução da lide. Decorrido o prazo para a apresentação de documentos, o que certificará a serventia, desde logo substituo os debates em audiência pela apresentação de memoriais, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1333 Processo 1004777-32.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Valdir Gonçalves - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 84/108: vista à parte contrária para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal (§1º do art. 1010, do novo CPC.). Após regul

Publicações Judiciais I ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CONTRA O INSS AJUIZADA PERANTE A VARA FEDERAL DA CAPITAL DO ESTADO-MEMBRO EM DATA POSTERIOR À INSTALAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA COM JURISDIÇÃO SOBRE O MUNICÍPIO DE DOMICÍLIO DO SEGURADO. COMPETÊNCIA RELATIVA. SÚMULA 689/STF. PARECER DO MPF PELA COMPETÊNCIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. 1. O segurado pode ajuizar ação contra a Instituição Previdenciária perante o Juízo Federal do seu domicílio ou em qualquer das Varas Federais da