Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2437 1931 fundamento no artigo 485, IV, do CPC. Condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais assim como a pagar honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que arbitro em R$ 500,00, em face na baixa complexidade da causa, repetitiva aliás, sem necessidade de produção de provas em

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 S, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III ALINEA B, DO CPC, DECRETA NDO O DIVORCIO DO CASAL G.F.G.M. E A.R.M.. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO PARA CUM PRIMENTO JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, INCLUSIVE QUANTO AO NOME CONJUGAL, SE FOR O CASO. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, RESSALVADO O DISPOSTO NO A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4989 481 a data da sentença, nos termos do art. 85, §2º do CPC. O processo fica extinto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita a reexame necessário eis que, embora ilíquida, as prestações vencidas possuem valor evidentemente inferior a 1.000 salários mínimos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4969 756 ADV: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 2712/AC) Intimação do autor para dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito. Processo 0800538-54.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos Reqte: Maura Roberta Duarte Rosa - Réu: BB Administradora de Consorcios S.A. ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 130

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4786 631 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. 02. Vale anotar que, caso a parte autora venha a localizar bens da parte executada, poderá, em se tratando de cumprimento de sentença, postular nestes autos medida executiva para satisfação de seu crédito, ao passo que, na hipótese de execução extrajudicial, poderá ingressar com nova ação, desd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5063 283 ADV: ED PATRIK GUIMARÃES DA SILVA (OAB 18753/MS) ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB) Vistos etc... Em face do requerimento do credor e considerando a manifestação retro, homologo a desistência dessa ação de Execução Fiscal em que figuram as partes acima referidas. Por conseguinte, julgo extinto o presente feito nos termo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4770 514 Processo 0802084-50.2018.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Exeqte: Renata Aparecida José Pedro ADV: LUANA CRISTINA LOPES DA SILVA LIMA (OAB 17542/MS) Sentença: Diante do exposto: 01. Por ausência de bens penhoráveis, extingue-se o processo, com fundamento no artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1784 do benefício no local certo: o INSS. É a esta autarquia que cabe apreciar o pedido. Na hipótese de indeferimento do pedido ou da falta de decisão administrativa é que nasce para o segurado o interesse de agir. O art. 41, § 6º, da Lei n. 8.213/91, concede à autoridade administrativa o prazo de 45 dias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 4125 (OAB 292493/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP) Processo 1004268-95.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Michele Pereira dos Santos - Citação/Intimação do INSS acerca da decisão de fls. 77/81, bem como intimação para manifestar sobre o laudo pericial de fls. 91/98

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4689 526 Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença de pág. 136-140: “Diante do exposto: 01. Declara-se parcialmente solvida a obrigação, até o limite de R$ 223,26, depositado em subconta (fls. 135), decorrente do bloqueio de fls. 62/63 e, em relação a essa parte, julga-se extinta a execução, na forma do art. 924, I