Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1267 2471 cheque não a procurou e inscreveu seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito. Esclareceu que, após uma melhora financeira, procurou por diversas vezes o requerido a fim de saldar a dívida, não obtendo êxito. Afirmou que o valor atual do débito é de R$ 108,93. Requereu tutela antecipada para julgar p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 2823 DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001372986, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 13/11/2007)” (Apelação Cível nº 70031732456, 10ª Câmara Cível do TJRS, rel. Jorge Alberto Schreiner Pestana, j. 24.06.2010). Ante o exposto, julgo procedente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1117 1974 fls.166/168, ponderou a autora que proposta ação de busca e apreensão do bem. Juntou documento contraposto ao de fls.94. A ré pleiteou seu desentranhamento (fls.187/189). É o relatório. Decido. 1. Não prospera o pretendido desentranhamento, pois trata-se de complementação. Já decidiu o STJ que “a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 2592 no Boletim de Ocorrência de fls. 17/20, bem como com as características do sinistro. Ressalto que o orçamento de fls. 21 era válido por 10 dias, o que justifica a diferença de valores entre este e o de fls. 24. Destarte, latente o dever da requerida em reparar os danos sofridos pela autora em decorrênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 389 963 representada nestes autos por seus advogados, reputa-se intimada pessoalmente quando, pelo Diário Oficial, em nome de seus patronos (que são os responsáveis pelo suporte técnico-jurídico da mesma) é instada a promover o andamento do feito. A expedição de A.R. a ser recebido por qualquer pessoa da empresa não daria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 389 965 advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Pagamento nos termos do art. 475-J do CPC”. P.R.I. Piracicaba para São Paulo, 26 de novembro de 2008. MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA Juiz de Direito Preparo: R$ 523,00. Sentença nº 2716/2008 registrada em 11/12/2008 no livro nº 445 às Fls. 100/104: Tópico final: .

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 2590 contribuição de 2% dos vencimentos para assistência médica, odontológica e farmacêutica. Ilegalidade e inconstitucionalidade. O atual regime constitucional não permite ao Estado instituir contribuição social de seus visando o custeio do sistema de saúde. Devolução das parcelas com correção e juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1117 1983 Pirac., d.s. - ADV ANDRE FERREIRA ZOCCOLI OAB/SP 131015 - ADV ANTONIO VANDERLEI DESUO OAB/SP 39166 451.01.2011.029093-0/000000-000 - nº ordem 1549/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - CONTAFISC SERVIÇOS CONTÁBEIS E FISCAIS LTDA X CLOSET COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME - Fls. 47/48 - Requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 3422 pelo autor, desde que se trate de direito disponível” (STJ - 3.ª Turma, REsp 8.392-MT , rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 29.4.91, deram provimento, v.u., DJU 27.5.91, p. 6.963). Cabível a condenação no pagamento de parcelas vincendas: “PEDIDO Prestações periódicas - Despesas de condomínio - Parcela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 878 2129 embargante. Ademais, os bens não são insubstituíveis, possível a utilização de outros a critério da empresa, não caracterizada a alegada impenhorabilidade. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos. Arcarão os embargantes com o pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$1.000,00