Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 2239 Prudente - Solange Molinari Pieroni - Vistos. O Feito comporta extinção, nos termos Artigo 51, IV da Lei 9099/95. A parte exeqüente, pessoa jurídica de direito privado, foi intimada para, no prazo de cinco, juntar aos autos documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. No prazo leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 4637 ARONI - Claro S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação interposta por RODRIGO ARONI contra CLARO S/A, para condenar a requerida manter o plano do autor em R$ 389,69 (sendo R$169,90 referente a telefonia celular) pelo prazo mínimo de um ano a partir da assinatura do contrato, ress

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3609 para realização de audiência de conciliação, no JEC-Anexo/CEJUSC UNIMEP, sito à Rua Campos Salles, n. 1912, Bairro dos Alemães, Piracicaba-SP. Fica a parte autora intimada, por meio de seu(ua) Advogado(a) da audiência de conciliação designada, sendo que o não comparecimento da parte autora acarret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 2859 referentes às linhas em questão, a partir da data acima (com exceção do valor correspondente ao parcelamento do aparelho celular). Resolvo, assim, o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2723 94 Assim, do valor penhorado, possui o exequente direito a 30% da quantia recebida a título de honorários advocatícios pelo executado. Expeça-se guia de levantamento em favor das partes. Intimem-se. - ADV: OSMAR GERALDO PINHATA (OAB 55050/ SP), REINALDO MARTINS (OAB 35018/SP), MARCO ANTONIO PATRINIANI (OAB 112944/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3664 343001/SP), JACQUELINE MAESTRO DOS SANTOS (OAB 343764/SP), RODRIGO SCHIAVON ROSATTI (OAB 345880/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), CAMILA KOCHINSKI TREVISAN (OAB 375956/SP), DANTAS & MAESTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 20078SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/SP) Processo 1010834-60.2017.8.26.04

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2657 410 no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito apontado pela parte exequente, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a data do cálculo , sob pena de, em não o fazendo, arcar(em) com multa de 10%, honorários advocatícios de 10% e custas de execução de 1%, sujeitando-se a penhora, nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2697 1487 o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se “ex vi legis”, o título executivo judicial. Convertido, também “ex vi legis”, o mandado inicial em mandado executivo (CPC art. 701, §2º), ficando arbitrados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. PRIC. - ADV: PERCIO FARINA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 894 no presente momento processual, dou o feito por saneado. A controvérsia demanda a produção de prova pericial. Para a realização da mesma, determino a expedição de ofício ao IMESC, solicitando designação de dia e hora para perícia. Após a perícia será analisada a necessidade de designação de au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1662 1240 inciso XXXIV, da Constituição Federal, bem como artigo 114 da Constituição Estadual. Com efeito, inegável que todo cidadão tem o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse (art. 5º, inc. XXXIIII), bem como à obtenção de certidões em repartições públicas para defesa d